Questões de Concurso MTE – Aprova Concursos

286)

Q90282 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Atualmente estão se impondo outras formas de vida, não para o conjunto da população, mas sim para uma parte considerável dela. Trata-se de formas de vida similares às conhecidas pelas mulheres nos últimos decênios. Essas formas de vida estão feitas de trabalho a tempo parcial, contratos temporários, trabalhos não retribuídos e voluntários.

(Beck, Ulrich. Un nuevo mundo feliz. La precariedad del trabajo en la era de la globalización. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, S. A., 2000, p. 102).

Embasado nos pressupostos teóricos do texto, assinale a opção correta.

a)
Constata-se, em todo o mundo, que o aumento das formas de emprego inseguras e precárias é maior entre as mulheres que entre os homens.
b)
O contexto cultural e a importância do trabalho informal na Europa e na América do Sul podem ser considerados semelhantes.
c)
As formas de fl exibilização do trabalho, no contexto da desregulação das relações laborais, aumentam o poder negociador dos sindicatos.
d)
No Brasil, o trabalho assalariado estável e formal constitui a experiência histórica da maioria da população.
e)
Na conjuntura do mercado mundial, o crescimento econômico atualiza a ideia do pleno emprego e a consigna em empregos permanentes.

287)

Q90156 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:

a) segundo a doutrina alemã dos pandectistas, a expressão negócio jurídico é aplicável ao ato jurídico criador de direitos e obrigações, enquanto ato jurídico se aplica aos demais atos.
b) no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária declaração expressa de vontade.
c) o Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos.
d) no direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha maior signifi cado durante a vigência do Código Civil de 1916.
e) na interpretação dos negócios jurídicos, importa mais a intenção das partes do que o sentido literal da linguagem, porém, quando os negócios jurídicos forem benéfi cos ou consistirem em renúncia, deverão ser interpretados restritivamente.

288)

Q90163 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

A respeito de fi scalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.

a) Será observado o critério da dupla visita da fi scalização trabalhista, para lavratura de autos de infração, inclusive quando for constatada infração por falta de registro de empregado.
b) A fiscalização, no que se refere ao aspecto metrológico, deverá ter natureza prioritariamente punitiva.
c) A fi scalização, no que se refere aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ser prioritariamente orientadora, mesmo quanto a atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto.
d) No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização trabalhista será também observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.
e) A fiscalização trabalhista deverá ter natureza prioritariamente orientadora.

289)

Q90199 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Considere as proposições abaixo, quanto à necessária presença na estrutura do PPRA, e assinale a seguir a opção correta.

I. Planejamento anual, metas, prioridades, cronograma e homologação pelo MTE.

II. Estratégia, metodologia de ação e homologação por entidade certificadora credenciada pelo MTE.

III. Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados e homologação do sindicato patronal registrado no MTE.

IV. Periodicidade, forma de avaliação e homologação do sindicato dos trabalhadores registrado no MTE.

a) Todas as proposições estão corretas.
b) Apenas uma proposição está correta.
c) Todas as proposições estão erradas.
d) Apenas três proposições estão corretas.
e) Apenas duas proposições estão corretas.

290)

Q90202 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No tocante às diretrizes do PCMSO, entende-se que a precocidade do diagnóstico é fundamental ao êxito no combate aos agravos à saúde dos trabalhadores e por isso mesmo alcança os exames pré-admissionais de forma a assegurar a necessária rastreabilidade epidemiológica.

II. A avaliação clínica, por junta médica multidisciplinar, no caso de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

III. O médico coordenador do PCMSO, sabedor da existência de fortes indícios mórbidos em um determinado trabalhador, resolve recomendar à empresa (de grau de risco 4, segundo o Quadro I da NR-4) que o dispense em até 90 (noventa) dias do último exame médico, sob o álibi de que, nesse ínterim, não há exigência do exame demissonal; dispensa consumada, não cabe ao AFT emitir auto de infração.

a) Todas as proposições estão erradas.
b) Todas as proposições estão corretas.
c) Apenas a III está correta.
d) Apenas a II está correta.
e) Apenas a I está correta.

291)

Q90219 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Sabendo-se que o agente público, ao utilizar-se do poder que lhe foi conferido para atender o interesse público, por vezes o faz de forma abusiva; leia os casos concretos abaixo narrados e assinale: (1) para o abuso de poder na modalidade de excesso de poder; e (2) para o abuso de poder na modalidade de desvio de poder. Após, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Remoção de servidor público, ex offi cio, com o intuito de afastar o removido da sede do órgão, localidade onde também funciona a associação sindical da qual o referido servidor faz parte;

( ) Aplicação de penalidade de advertência por comissão disciplinar constituída para apurar eventual prática de infração disciplinar;

( ) Deslocamento de servidor público, em serviço, com o consequente pagamento de diárias e passagens, para a participação em suposta reunião que, na realidade, revestia festa de confraternização entre os servidores da localidade de destino;

( ) Agente público que, durante a fiscalização sanitária, interdita estabelecimento pelo fato de ter encontrado no local inspecionado um único produto com prazo de validade expirado.

a) 2 / 1 / 2 / 1
b) 1 / 1 / 2 / 2
c) 1 / 2 / 1 / 2
d) 2 / 2 / 1 / 2
e) 2 / 1 / 1 / 2

292)

Q90221 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Ao exercer o poder de polícia, o agente público percorre determinado ciclo até a aplicação da sanção, também chamado ciclo de polícia. Identifi que, entre as opções abaixo, a fase que pode ou não estar presente na atuação da polícia administrativa.

a)
Ordem de polícia.
b)
Consentimento de polícia.
c)
Sanção de polícia.
d)
Fiscalização de polícia.
e)
Aplicação da pena criminal.

293)

Q90226 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

É sabido, nos termos do art. 50, inciso LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil, que o mandado de segurança é ação constitucional por intermédio da qual se dá ensejo ao controle jurisdicional dos atos da Administração Pública. São considerados requisitos necessários ao cabimento do mandado de segurança, exceto:

a) tratar-se de ato de autoridade pública, ou de particular, no exercício de funções públicas.
b) tratar-se de ato que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
c) o ato importar lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo.
d) o ato importar ilegalidade ou abuso de poder.
e) o ato violar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

294)

Q90245 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

A correta análise da modernização da Administração Pública brasileira, havida nas últimas décadas, permite chegar às seguintes conclusões, exceto:

a) a despeito de tudo, a administração pública ainda carrega tradições seculares de características semifeudais e age como um instrumento de manutenção do poder tradicional.
b) não obstante as qualidades das medidas em prol da profi ssionalização do serviço público, previstas na Constituição de 1988, parte dessa legislação resultou, na verdade, em aumento do corporativismo estatal.
c) uma das ações mais signifi cativas na gestão pública foi a incorporação do governo eletrônico.
d) constituiu-se uma coalizão em torno do Plano Purianual - PPA e da ideia de planejamento, com a retomada e o reforço de sua versão centralizadora e tecnocrática adotada no regime militar.
e) os programas de renda mínima acoplados a instrumentos criadores de capacidade cidadã, política das mais interessantes na área social, tiveram origem nos governos subnacionais e não na União.

295)

Q90257 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afi rmar que:

a) a distinção entre trabalhadores urbanos e rurais ainda tem sua importância, pois ainda não gozam dos mesmos direitos.
b) a garantia do emprego previsto pela Constituição não é, por si só, sufi ciente bastante para gerar o direito nela previsto, necessitando, por isso, de regulamentação.
c) a Constituição Federal garantiu o direito ao gozo de férias anuais remuneradas estabelecendo o período de 30 dias.
d) a Constituição conferiu direito à participação nos lucros ou resultados da empresa. Tal direito já pode ser exercido de imediato, em razão de a norma constitucional ser auto-aplicável.
e) a proteção do mercado de trabalho da mulher não é auto-aplicável.

296)

Q90264 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Companies in the rich world are confronted with a rapidly
ageing workforce. Nearly one in three American workers
will be over 50 by 2012, and America is a young country
compared with Japan and Germany. China is also ageing
rapidly, thanks to its one-child policy. This means that
companies will have to learn how to manage older workers
better.
Most companies are remarkably ill-prepared. There was a
fl icker of interest in the problem a few years ago but it was
snuffed out by the recession. The management literature
on older workers is a mere molehill compared with the
mountain devoted to recruiting and retaining the young.
Companies are still stuck with an antiquated model for
dealing with ageing, which assumes that people should
get pay rises and promotions on the basis of age. They
have dealt with the burdens of this model by periodically
"downsizing" older workers or encouraging them to take
early retirement. This has created a dual labour marketfor
older workers, of cosseted insiders on the one hand and
unemployed or retired outsiders on the other.
But this model cannot last. The number of young people,
particularly those with valuable science and engineering
skills, is shrinking. And governments are raising retirement
ages and making it more diffi cult for companies to shed
older workers, in a desperate attempt to cope with their
underfunded pension systems.
Feb 4th 2010 | From The Economist print edition [adapted]

In paragraph 2, the author claims that the recent economic recession has

a) awakened an interest in science and engineering among younger workers.
b) caused the number of young people seeking jobs in business to increase.
c) extinguished what little interest fi rms had shown in how to manage an older staff.
d) made a mountain of business management out of a managerial molehill.
e) led many fi rms to dismiss older workers in their periodic staff reductions.

297)

Q90269 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Minister calls for wider fl exible working rights

British government ministers are considering giving all
employees the right to ask for fl exible working hours "from
the beginning" of a new job as part of plans to encourage a
fundamental shift in working habits.
The Work and Pensions Secretary, Yvette Cooper, says her
offi ce is working with employers and organisations such as
the federation of small businesses to draw up new ways of
supporting men as well as women and non-parents as well
as parents working more fl exible hours.

The current rules are limited to parents of children under 16
and carers, and Cooper wants to extend them. "You want
people to offer fl exible working from the beginning and
we need to look again at how the legislation can support
different ways of doing that," she said.

"There will be some areas where it's not possible to fi t
round particular school hours or particular things where the
nature of the businessmakes it hard - but what you need
is the cultural change for everybody to think differently."
Cooper's proposals come as the government announced
that fathers will be given the right to six months' paternity
leave.

There will be a legal right to take the mother's place at
home for the last three months of a nine-month maternity
break; they would receive £123 a week in statutory pay.
Fathers would then be entitled to take a further three
months' unpaid leave. The move was criticised by some
business leaders.

(From: The Guardian, Friday 29 January 2010 -slightly adapted)

Ms Cooper hopes her new proposals will give more fl exible working hours

a) from the outset, to workers of both genders.
b) to fathers of babies, concurrently with mothers.
c) after six months, to those established in their jobs.
d) to senior staff who want to start a family.
e) to parents and youth workers up to the age of sixteen.

298)

Q90271 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

The founders of the ILO believed that

a) the people must wake up again after a damaging war.
b) decent social rights must be promoted by advanced countries.
c) individuals' mercenary aims reinforce community life.
d) good working conditions are essential to maintain world peace.
e) the ILO favours tripartite progress between men, women and the UN.

299)

Q90276 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1

Com relação às instituições e o mercado de trabalho, assinale a opção correta.

a)
A literatura teórica mostra que, sempre que as instituições e regulação que regem o comportamento de firmas e trabalhadores são extensas, o mercado de trabalho é fl exível.
b)
Em um mercado de trabalho flexível, a duração do desemprego é longa.
c)
O elevado nível de rotatividade da força de trabalho é também resultado do conjunto de instituições que induz firmas e trabalhadores a romperem o contrato de trabalho frequentemente.
d)
Os contratos de trabalho de curta duração motivam os trabalhadores e a fi rma a investirem em capital humano específi co.
e)
Os contratos de trabalho individuais podem estipular condições de trabalho (salário, jornada de trabalho, etc.) piores do que aquelas vigentes nos contratos coletivos.

300)

Q90157 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Assinale a única opção falsa.

a) Como consequência econômica da adoção da teoria do risco profi ssional, deve ser observado que o ressarcimento dos danos deve ser tão amplo como no caso da indenização pelo direito comum, pois o risco cobre todo o dano causado pelo acidente.
b) A teoria do risco profi ssional refl ete a evolução da teoria do risco, consistindo na responsabilidade fundada nas circunstâncias que cercam determinada atividade e nas obrigações oriundas do contrato de trabalho, sem levar-se em conta a culpa do empregador ou a do empregado.
c) A teoria do risco consiste na consagração da responsabilidade do empregador, no caso de acidente do trabalho, baseada não na culpa, mas no contrato de locação de serviços; ao contratar, o empregador assume a responsabilidade contratual.
d) As indenizações relativas ao risco profi ssional são pagas mediante tabelas previamente determinadas, catalogadas pelos institutos ofi ciais de Previdência Social e seus valores são fi xados em patamares mais módicos, segundo o tipo de infortúnio.
e) A teoria do dano objetivo consagra a tese de que o dano deve ser reparado, independentemente da comprovação da culpa.

Questões de Concurso MTE – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!