A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue os itens subsecutivos.
Uma moradia que não possui banheiro não pode ser considerada passível de adequação, ainda que disponha de terreno para sua construção.
Com relação aos modos de imageamento por sistemas ópticos e de radar, julgue os itens a seguir
Nas imagens ópticas e nas de radar, áreas com cobertura vegetal mais densa, se comparadas a áreas com cobertura vegetal menos densa, aparecem com tonalidades mais claras de cinza.
Entre as técnicas de processamento digital de imagens incluem-se os algoritmos de realce de imagens e os classificadores supervisionados e não supervisionados. Acerca das técnicas de processamento digital de imagens, julgue os itens que se seguem.
A técnica de segmentação de imagens pelo método de crescimento de regiões faz parte do grupo de classificadores supervisionados.
A função de produção de uma firma é expressa por 
em que Y é a quantidade produzida do bem 1 3 2 3 homogêneo, K é o estoque de capital e L é a quantidade de trabalho. Supondo que a firma opere em um mercado em que os preços do insumo capital e do insumo trabalho, em unidades monetárias, sejam r = 2 e w = 4 respectivamente, julgue os itens seguintes a respeito desse mercado
A firma exibe retornos constantes à escala.
A função de produção de uma firma é expressa por 
em que Y é a quantidade produzida do bem 1 3 2 3 homogêneo, K é o estoque de capital e L é a quantidade de trabalho. Supondo que a firma opere em um mercado em que os preços do insumo capital e do insumo trabalho, em unidades monetárias, sejam r = 2 e w = 4 respectivamente, julgue os itens seguintes a respeito desse mercado.
A firma exibe retornos constantes à escala.
Acerca dos principais planos de desenvolvimento e de estabilização implementados desde a segunda metade do século XX, julgue os próximos itens.
A primeira política econômica adotada na Nova República teve inspiração ortodoxa, com anúncio de medidas de austeridade monetária e fiscal.
Considere as proposições abaixo: I.O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova. II.O juiz pode, inclusive de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. III.Contendo apenas declaração de ciência quanto a determinado fato, o documento particular prova a declaração, porém não o fato declarado, cujo ônus probatório compete ao interessado em sua veracidade. IV.Aplicam-se ao perito e aos assistentes técnicos as causas de impedimento ou suspeição. Está correto o que se afirma APENAS em
Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória
Instrução: Para responder às questões de números 21 a 24
considere o caso abaixo.
A empresa "X", do ramo de atividade gráfica, adquiriu um
veículo automotor, de fabricação da montadora "K", modelo novo,
zero quilômetro, na concessionária "Y". Dois meses após a compra,
já efetuada a primeira revisão obrigatória durante o prazo da
garantia contratual, surgiram alguns problemas no sistema elétrico
do veículo, em especial no sistema automático de abertura das
portas, não coberto na garantia contratual, diminuindo o seu valor
de mercado. Imediatamente o veículo foi levado à concessionária,
mas o problema não foi solucionado, nem daquela vez, nem
mesmo após inúmeras tentativas, com idas e vindas à
concessionária durante seis meses, até que aquela afirmasse que
não tinha como solucionar o defeito. Passados mais de 30 dias da
última ida à concessionária, "X" ajuizou ação individual de
reparação civil, em face da montadora "K", pedindo indenização por
dano moral e a restituição imediata da quantia que fora paga pelo
veículo, monetariamente atualizada.
Em sua contestação a montadora "K" denunciou à lide a
concessionária "Y", aduzindo que as falhas seriam decorrentes de
erro cometido na primeira revisão feita pela concessionária, e
preliminares de ilegitimidade ativa e passiva de parte e decadência
do direito de reclamar do vício do produto. A ilegitimidade ativa, por
se tratar de pessoa jurídica; a passiva porque a responsabilidade
objetiva seria decorrente apenas do serviço e não do produto.
Quanto à decadência porque o prazo não teria sido suspenso ou
interrompido apenas porque levado o veículo à concessionária
para o concerto.
No mérito, refutou a possibilidade das indenizações
pedidas, tanto a de dano material, porque legalmente incabível,
bem como a de dano moral. O autor da demanda pleiteou em sua
manifestação na fase das providências preliminares que se
declarasse, de imediato, a inversão do ônus da prova a seu favor.
Atenção: a. Para responder às questões de números 21 a
23, considere a hipótese de decisão na fase
ordinatória do processo.
b. Para responder à questão de número 24, considere
a hipótese de decisão na fase decisória do
processo.
A sentença, tendo em conta o alegado na defesa de mérito apresentada pela ré, e considerando provada a alegação de que o defeito surgiu apenas após a primeira revisão feita pela concessionária, não provado, porém, que em razão desta, deverá julgar o pedido
Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a
conduta social e a personalidade do agente, bem como os
motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de
parâmetro para o cálculo de
Falsificar cartão de crédito ou débito é
NÃO se trata de garantia processual expressa na Constituição da República:
Segundo a Lei nº 11.343/2006,
Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso
O Presidente da República solicita ao Congresso Nacional autorização para legislar sobre a instituição de gratificação de atividades para servidores públicos civis da Administração direta federal. O Congresso edita, então, resolução, autorizando-o a legislar sobre aspectos que especifica da matéria, dentro do prazo de até 4 meses contados de sua publicação. No período estabelecido, o Presidente edita lei delegada, sobre os aspectos cogitados, dispondo que entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A lei delegada em questão
