Q427033 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

NÃO se trata de garantia processual expressa na Constituição da República:

a) a liberdade provisória.
b) a identificação do responsável pelo interrogatório policial.
c) a publicidade restrita.
d) o cumprimento da pena em estabelecimento distinto em razão da natureza do delito.
e) o duplo grau de jurisdição.

Direito Processual Penal