Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Ninguém será preso senão ______ ou por ordem ______ e fundamentada de autoridade ______ competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.
Autoridade municipal, no período noturno, pretendia fazer uso temporário de propriedade particular pertencente a Joaquim, diante de uma situação real de iminente perigo público, mas Joaquim recusou, sustentando a inviolabilidade de domicílio, muito embora domiciliado em outro imóvel. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta à luz da previsão da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.
Um usuário deseja renomear um arquivo para o nome “Explicação; números: resultados..xlsx” (sem as aspas) utilizando o explorador de arquivos do Windows. Porém, ao tentar
renomear, é surpreendido com uma mensagem de erro informando que tal nome não é aceito pelo sistema.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o motivo do erro na tentativa de renomear o arquivo.
Com base nas disposições do Decreto n.° 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue os itens de 111 a 115.
O acesso ao SAC poderá depender do pagamento de taxas módicas e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
À luz do Decreto n.o 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
Considerando as disposições da Lei n.° 6.404/1976, julgue os itens de 71 a 80.
O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores e, no aumento de capital, pela comissão de valores mobiliários.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue os itens de 81 a 90.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue os itens de 81 a 90.
A competência para as ações fundadas em direito real sobre os imóveis cabe ao foro de situação da coisa.
No que diz respeito à disciplina de auditoria, julgue os itens de 76 a 78.
Na utilização de amostragem em auditoria, o auditor poderá dividir uma população em estratos, que são grupos de unidades de amostragem com características semelhantes.
Com base no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 57 a 63, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).
O PCASP é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e dos fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e de demonstrações contábeis
de acordo com as necessidades de informação dos usuários.
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens 51 e 52.
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de observância obrigatória para os órgãos da administração direta e facultativa para as entidades da administração indireta
Quanto às tendências e às influências ambientais sobre as organizações, às tendências contemporâneas e ao grau de influência que exercem sobre os vários tipos de organização, à gestão da folha de pagamento e de benefícios, às férias, aos aspectos legais, aos impactos contábeis e financeiros, julgue os itens de 83 a 90.
A preparação da folha de pagamento e das remunerações pagas por uma empresa são de responsabilidade da área de RH. Por sua vez, a guarda e a manutenção das folhas de remuneração competem restritamente aos empregados.
