De acordo com a Lei n° 8.987/95, assinale a alternativa correta a respeito da extinção das concessões públicas.
Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
O crime de lavagem de dinheiro, nos termos do § 4° do artigo 1°da Lei n°9.613/98, tem suas penas aumentadas se for cometido
Quanto ao emprego do sinal indicativo de crase, pode-se afirmar em relação ao trecho destacado a seguir “Isto dá para ser resolvido de uma maneira ou de outra, se bem que, muitas vezes, à custa de intenso sofrimento por parte do tradutor.” (1º§) que:
I. É facultativo.
II. É obrigatório.
III. Está de acordo com a norma padrão.
IV. Justifica-se de acordo com a regência verbal.
V. Justifica-se de acordo com a regência nominal.
VI. Justifica-se, pois se trata de uma locução feminina que o exige.
Considere a seguinte sequência lógica, em que X é um de seus elementos:
20.156, 10.076, 5.036, X, 1.256, 626, 311
Qual é o valor da soma dos algarismos de X?
Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.
Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, considere que determinado agente público tenha praticado um ato de enriquecimento ilícito, vindo a falecer antes de cumprir a condenação. Considerando o caso hipotético, o filho de agente ímprobo, que também é agente público no mesmo órgão,
Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Certa pizzaria vende uma pizza média, que é circular com raio de 10 cm, por R$ 20,00.
Supondo que o preço da pizza é proporcional à sua área, o preço da pizza grande, que também é circular e tem raio de 15 cm, é de: (
Bruna, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, por ter preenchido os requisitos exigidos pelo respectivo regime próprio de previdência social, requereu o deferimento de sua aposentadoria voluntária. Ato contínuo, questionou sua amiga Ana a respeito do procedimento a ser adotado para que o seu requerimento fosse deferido. Ana respondeu, corretamente, que:
João, profissional vinculado a determinado conselho de fiscalização do exercício profissional, ao consultar um motor de busca na internet, ficou surpreso com a descoberta de que o seu nome figurava em uma lista de devedores da anuidade que deveria ser paga ao conselho, correspondente a um exercício financeiro de dez anos atrás. Receoso de que isso pudesse contribuir para a formação de uma imagem negativa junto aos seus clientes, embora se tratasse de fato isolado, correspondente a um ano em que estivera impossibilitado de trabalhar, por se encontrar doente, consultou um advogado a respeito da licitude dessa divulgação.
O advogado respondeu, corretamente, que a referida divulgação é:
Sabe-se que 6 tratores operando por 6 horas são capazes de arar 8 hectares de terra a mais do que 4 tratores operando por 8 horas.
Serão arados por 6 tratores operando por 6 horas:
Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamento de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de direito público, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causou dano patrimonial e moral a Caio, tendo sido comprovada, judicialmente, a violação à legislação de proteção de dados pessoais.
A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:
Um grupo de vereadores do Município Alfa, que adotava, como plataforma política, um discurso de defesa da família, apresentou projeto de lei estabelecendo a classificação, em caráter vinculante e peremptório, das diversões públicas a serem apresentadas no território municipal. A iniciativa, apesar de amplamente comemorada pela população, considerando as peculiaridades locais, foi criticada por diversos empresários.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido projeto de lei é:
