Q857271 - CONSUPLAN - 2023 - MP-BA - Assistente Técnico - Administrativo

Sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de longo prazo da administração pública. Ele estabelece os objetivos e as metas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal de forma consolidada.
b) No Orçamento Público, o conjunto dos produtos de determinadas ações viabilizará a execução do objetivo e o cumprimento da meta geral estabelecida para um programa finalístico, mensurada por um indicador de resultado.
c) Durante o processo de revisão do cadastro de ações na Lei Orçamentária Anual, é preciso ajustar as ações com possíveis inconsistências metodológicas entre os elementos do PPA: diretrizes; programas finalísticos; objetivos; e, metas.
d) Quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), deve estar claro que, no caso dos programas finalísticos, entrega ou produto da ação, como resultado, deve visar a concretização/realização do objetivo pretendido no programa.
e) Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o ente público deve observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual, pois a ação deve contribuir para atingir o objetivo do programa ao qual está vinculada e expressar claramente o resultado esperado da operação governamental, ou seja, informar para que as despesas estão sendo realizadas.

Administração Financeira e Orçamentária - AFO