O mapa representa uma parte da base cartográfica do
país, obtida para estudos diversos.
Esse mapa pode ser interpretado como a representação
São instrumentos de política fiscal restritiva
De acordo com a Lei Municipal n.º 16.050 de 2014, o elemento
constitutivo do direito de propriedade que é atendido
quando a propriedade cumpre os critérios e graus
de exigência de ordenação territorial estabelecidos pela
legislação, em especial atendendo aos coeficientes mínimos
de utilização determinados nos Quadros 2 e 2A da
referida lei, é o(a)
Considerando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que
A prestação de serviços e a realização de obras públicas por entidades vinculadas ao Município, ao Estado ou à União deverão
Assinale a alternativa correta a respeito dos serviços públicos.
O ato de aplicação de pena de suspensão a um servidor, quando, pela lei, seria cabível a pena de repreensão, é exemplo de vício do ato administrativo quanto
Segundo o que estabelece, expressamente, a Lei n.º 8.666/93, as normas de licitações e contratos devem, na forma da lei, privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às
Conforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica,
O atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental, incluindo o direito à terra urbana, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho, ao sossego e ao lazer, conforme disposto no novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, está relacionado e compreendido diretamente pelo que a lei denomina de
Os vícios redibitórios, como se extrai do artigo 441 do
Código Civil de 2002, constituem defeitos ocultos, que
tornam a coisa imprópria ao uso a que é destinada, ou
que lhe diminuam o valor.
Assinale a alternativa correta acerca dos vícios redibitórios.
Na venda realizada ad mensuram, é correto afirmar que
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos, assinale a alternativa correta acerca do direito de preempção.
A política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída
pela Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010 regulamentada
pelo Decreto n.º 7.404 de 23 de dezembro de 2010 introduziu
na legislação ambiental um importante instrumento
que torna as empresas cada vez mais responsáveis pela
coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados por seus
produtos. Esse instrumento é conhecido como
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no
País, condições ao desenvolvimento socioeconômico,
aos interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Um dos princípios da PNMA é
