Segundo o Código Civil, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a:
Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:
Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
Leia o texto abaixo. “Argumenta-se que foi a insistência na necessidade de respeitar os direitos das crianças na escola e em casa que provocou desordem e indisciplina. O problema não é o respeito que se deve à criança, e sim o medo que os adultos têm de estabelecer limites e regras, porque a autoridade é confundida com autoritarismo. A reclamação dos pais, dos professores e dos adultos em geral que assinalam que as crianças não têm limites é real. Os pais não os impõem, a escola não os ensina, a sociedade não os exige.” (Silvia Parrat-Dayan). Sobre o texto acima podem ser feitas as seguintes afirmações, EXCETO.
É correto afirmar que o que caracteriza uma sociedade é a partilha de interesses entre os membros e a(s)
A Administração indicará um gestor de contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. Entre as alternativas a seguir, identifique aquela que é competência do gestor de contratos.
“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com
problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou
inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus
assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do
Estado “Z”.
Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados
Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal,
corresponder, em princípio, ao
Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir listam órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar do
Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.
I. Pelo princípio da legalidade somente a Constituição Federal
pode criar e majorar tributos.
II. Pelo princípio da legalidade tributária só lei em sentido
estrito pode criar tributo novo.
III. A lei complementar só de forma excepcional é utilizada para
criar tributos.
IV. A iniciativa da lei tributária, sempre privativa, é reflexo do
princípio da legalidade.
Assinale:
DCS – Corretagem e Seguros Ltda., se insurge em face da quebra
de seu sigilo bancário para averiguação, pela Receita, de sua
movimentação financeira. Até a lavratura do auto de infração,
que ocorreu em 2000, só havia procedimento administrativo de
fiscalização, sem qualquer processo judicial instaurado.
Aduz a sociedade empresária que a Lei Complementar
n. 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras,
não poderia ter sua aplicação retroativa.
Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
A Demonstração do Valor Adicionado deve proporcionar aos
usuários das demonstrações contábeis informações relativas à
riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma
como tais riquezas foram distribuídas.
Assinale a alternativa que apresenta, na elaboração da DVA,
exemplos de valor adicionado recebido em transferência.
Assinale a afirmativa que melhor se aplica à capacidade informacional da análise vertical do Balanço Patrimonial.
Em relação ao Balanço Orçamentário, definido na Lei n. 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
A respeito da Auditoria Independente, analise as afirmativas a
seguir.
I. A opinião do auditor expressa se as demonstrações contábeis
estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório
financeiro.
II. A auditoria conduzida em conformidade com as normas de
auditoria e as exigências éticas relevantes capacita o auditor
a formar opinião sobre as demonstrações contábeis.
III. A auditoria em conformidade com as normas de auditoria é
conduzida com base na premissa de que a administração e,
quando apropriado, os responsáveis pela governança têm
conhecimento de certas responsabilidades que são
fundamentais para a condução da auditoria.
Assinale:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do
fragmento a seguir
As informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões
em que se fundamenta sua opinião define _____.
