Analise as assertivas abaixo e responda:
I. O estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são
de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde;
II. Compete à direção nacional do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir
sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;
III. Compete à direção estadual do SUS identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional
para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
IV. Compete à direção estadual do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais, os quais
obedecerão ao princípio da direção única, a ser definida no ato constitutivo da entidade, que ficará sujeita
às mesmas normas de observância obrigatória às distintas pessoas jurídicas integrantes do SUS.
Em relação ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS (Lei nº 11.124/2005), assinale a alternativa correta:
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais. I – A hierarquia dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica interna brasileira, de acordo com a atual orientação do STF, é diferenciada de acordo com a forma de incorporação: tratados anteriores ao § 3º do art. 5º possuem hierarquia supralegal; aqueles aprovados de acordo com tal preceito são equivalentes às emendas constitucionais. II – A norma contida no art. 5º, § 2º, da Constituição Federal, significou, pela primeira vez na história do direito constitucional brasileiro, a abertura (expansividade) do catálogo de direitos fundamentais. III – O mandamento da aplicabilidade imediata abrange qualquer tipo de direito fundamental, pois todas as normas de direitos fundamentais estão abrangidas pelo art. 5º, § 1º, da Constituição Federal, independentemente de sua localização no texto constitucional. Quais estão corretas?
Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, com as alterações que lhe sobrevieram, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas,
assinale a alternativa correta.
No dia 1º de novembro de 2012, por volta das 14h, o policial civil Otavio Gustavo Meireles, vulgo cofrinho, ao dar cumprimento ao mandado de prisão, expedido pelo Juiz da 2ª Vara Criminal, prendeu Laurindo Santos, 20 anos, quando este chegava a sua residência. Laurindo foi preso em decorrência de elementos indicativos que o apontavam como sendo o “chefe” do comércio de drogas na Vila Buraco Quente. Após ser encaminhado à Cadeia, o policial civil retornou à casa do traficante e exigiu da mãe de Laurindo uma “mesada” de R$1.000,00, enquanto ele estivesse preso; caso contrário, Laurindo viraria mulher dos detentos. Constrangida pela grave ameaça proferida, a vítima, de imediato, repassou a quantia exigida, comprometendo-se ao pagamento mensal em garantia da integridade física de seu filho. O crime praticado por Otavio Gustavo Meireles é denominado
Tarquínio, servente de pedreiro, analfabeto, era casado, e ainda assim, contraiu novo
matrimônio em 21/03/2002. O fato só veio à tona em 25/03/2014. Aberto inquérito policial de
ofício no mesmo dia, por ter a autoridade policial tomado ciência do evento por meio de extensa
notícia jornalística, foi concluído rapidamente, e o Ministério Público, frente às irretorquíveis provas
documentais coletadas nos registros públicos do duplo casamento, deve, consoante a
jurisprudência majoritária,
Assinale a alternativa INCORRETA. O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, exercendo atribuições por seu Órgão Especial, poderá
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com seu Regimento Interno, durante o exercício do mandato de Conselheiro Nacional, é vedado ao membro do Ministério Público
Considere as seguintes afirmações relativas à Área de Preservação Permanente (APP), em
conformidade com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º
12.727/12.
Julgue os itens de 1 a 10, relativos à geografia de
Rondônia.
A Depressão do Guaporé, situada no norte de Rondônia, foi a última fronteira agrícola a ser desbravada pelo processo de colonização. No local predominava a vegetação do Cerrado, hoje extinta, para dar lugar à pecuária intensiva.
Julgue os itens de 1 a 10, relativos à geografia de
Rondônia.
A pecuária leiteira em Rondônia é considerada um dos setores mais importantes do agronegócio do estado por se tratar de uma das formas de aumentar a renda na agricultura familiar. A produção de leite no estado é responsável pelo aquecimento da economia de muitos municípios, sendo a microrregião de Porto Velho considerada a maior produtora.
Julgue os itens de 1 a 10, relativos à geografia de
Rondônia.
O anúncio da construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, em Rondônia, provocou um boom no estado. A perspectiva de novos empreendimentos imobiliários, investimentos de empresas e comércio, contrastou fortemente com o desagrado da população que será removida das áreas que ocupa, para dar lugar à montagem necessária à construção das usinas. Entre os impactos sociais negativos vivenciados pelas populações das áreas onde serão instaladas as usinas hidrelétricas, destacamos a crise de identidade da população removida por não ter vínculo com a área escolhida para a sua moradia.
