Questões de Concurso – Aprova Concursos

228016)

Q565245 - UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Recepcionista

Uma documentação oficial é regida por características específicas. Sobre essas características, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª no que diz respeito ao significado. 1.Impessoalidade 2.Concisão 3.Clareza 4.Padronização ( ) Documento não pode apresentar palavras ou expressões ambíguas. ( ) Diz respeito a manter a formalidade e a uniformidade nos documentos emitidos em toda a Administração Federal. ( ) O documento é feito em nome do Serviço Público. ( ) Transmite o máximo de informações com o mínimo de palavras. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

a) 3-4-1-2
b) 2-1-4-3
c) 1-2-3-4
d) 3-1-4-2
e) 4-2-1-3

228017)

Q565252 - UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Recepcionista

De acordo com os métodos de arquivamento, pode-se organizar os documentos da seguinte forma:

a) Ordem alfabética, geográfica, numérica, por assunto.
b) Ordem intrínseca, numérica, invariável, modular.
c) Ordem geográfica, modular, espacial, didática.
d) Ordem por assunto, numérica, modular, intrínseca.
e) Ordem numérica, invariável, espacial, geográfica.

228018)

Q445454 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Consta do “Manual do Candidato – Vestibular Unicamp 2014” que o vestibular Unicamp é igual, no que se refere ao processo de inscrição, às provas e à classificação, para todos os candidatos, independentemente de terem ou não concluído o ensino médio. No entanto, apenas os aprovados com o ensino médio concluído são incluídos nas listas de convocados para matrícula. Candidato inscrito e aprovado não consta da lista de convocados e não logra efetuar sua matrícula, por decisão do Secretário-Geral da Universidade, pois não concluiu o ensino médio. Insurge-se o Candidato contra tal ato, impetrando mandado de segurança, cuja competência é do(da)

a) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, já que se trata de ato administrativo complexo, que depende da aquiescência do Reitor, que possui foro privilegiado.
b) Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, já que se trata de ato administrativo complexo, que depende da aquiescência do Reitor, que possui foro privilegiado.
c) Justiça Estadual, tendo em vista que o ato de admissão em concurso vestibular é matéria administrativa interna corporis.
d) Justiça Federal do Distrito Federal, pois o ato do Secretário-Geral foi praticado sob a égide da delegação conferida pelo Ministério da Educação.
e) Justiça Federal em São Paulo, pois o ato do Secretário -Geral foi praticado sob a égide da delegação conferida pelo Ministério da Educação.

228019)

Q445461 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

a)
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, em sessão secreta.
b)
Os servidores dos cartórios judiciais receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, limitados às decisões de caráter interlocutório.
c)
Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
d)
Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
e)
O juiz goza da garantia da inamovibilidade, mas, havendo interesse público, poderá ser removido, por decisão da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa

228020)

Q445466 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

“Esse princípio decorreu do abuso que se verificava na votação dos orçamentos durante a República Velha, (…) o que gerava as chamadas caudas orçamentárias ou orçamentos rabilongos na expressão de Ruy Barbosa” (José Afonso da Silva). Essa referência doutrinária do autor, reproduzida, que diz respeito ao aparecimento de norma orçamentária em vigor na atual Constituição Federal, trata do princípio orçamentário da

a)
unidade.
b)
universalidade.
c)
programação.
d)
exclusividade.
e)
anualidade.

228021)

Q445473 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Constituem-se pela união de pessoas que se organizem para

fins não econômicos, não havendo entre seus integrantes

direitos e obrigações recíprocas, as

a)
autarquias.
b)
associações.
c)
pessoas jurídicas de direito público interno.
d)
pessoas jurídicas empresárias.
e)
pessoas físicas empresárias.

228022)

Q445478 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

A Lei n.º 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País, conforme determinação constitucional. Para os efeitos da referida lei, o órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico, considera-se

a)
Agência de Fomento.
b)
Núcleo de Inovação Tecnológica.
c)
Instituição de Apoio.
d)
Núcleo de Capacitação.
e)
Instituição Científica e Tecnológica.

228023)

Q445480 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Determina o Código Civil que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. No tocante ao uso anormal da propriedade, é correto afirmar que

a) o direito estabelecido pelo Código Civil, nesses moldes, não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor causador delas estará desobrigado de indenizar o vizinho prejudicado.
b) se, por decisão judicial, as interferências devam ser toleradas, não poderá o vizinho exigir sua redução ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
c) o proprietário ou o possuidor tem direito de exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, mas não que lhe preste caução pelo dano iminente.
d) o proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
e) permitem-se as interferências prejudiciais considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança, salvo quando forem justificadas por interesse público.

228024)

Q445485 - VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador

Determina o Código de Defesa do Consumidor que a defesa

dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas

poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título

coletivo. A defesa coletiva será exercida, dentre outras

situações previstas pelo referido diploma legal, quando se

tratar de interesses ou direitos _________ , assim

entendidos, para efeitos do Código, os transindividuais, de

natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas

e ligadas por circunstâncias de fato.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna

do texto.

a)
difusos
b)
coletivos
c)
individuais homogêneos
d)
interindividuais
e)
transcendentes

228025)

Q427224 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se

reúnem em sessão conjunta para

a)
inaugurar a sessão legislativa.
b)
elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.
c)
apreciar medidas provisórias.
d)
conhecer do veto e sobre ele deliberar.
e)
receber o compromisso do Presidente e do VicePresidente da República.

228026)

Q427229 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

A criação de pessoas jurídicas para composição e estruturação

da Administração indireta é uma opção de organiza-

ção administrativa de competência do Poder Executivo.

Para tanto, pode se valer de propostas de edição de lei

para criação de determinados entes ou para autorização

da instituição na forma prevista na legislação. A efetiva

criação desses entes

a)
acarreta dissociação de qualquer vínculo ou relaçãojurídica com o Executivo, na medida em que possuem personalidade jurídica própria.
b)
não afasta o vínculo hierárquico com a Administra- ão pública central, na medida em que integram a estrutura do Poder Executivo.
c)
é expressão do modelo de descentralização, mantendo a Administração pública central apenas o controle finalístico sobre aqueles, expressão do poder de tutela.
d)
acarreta a derrogação do regime jurídico de direito público e aplicação do direito privado, o que confere maior celeridade à Administração pública.
e)
consubstancia-se em desconcentração, na medida em que não possuem personalidade jurídica própria.

228027)

Q427231 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Ricardo tem 15 anos e adquiriu um televisor. O negócio é

a)
anulável, convalidando-se dois anos depois de praticado.
b)
anulável, convalidando-se quatro anos depois de praticado.
c)
nulo, devendo ser invalidado de ofício pelo Juiz.
d)
válido, gerando plenos efeitos.
e)
nulo, mas podendo ser invalidado apenas a requerimento das partes ou do Ministério Público.

228028)

Q427262 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de

a) inserção de dados falsos em sistema de informações.
b) peculato.
c) concussão.
d) prevaricação.
e) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

228029)

Q427267 - FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo, é correto afirmar:

a) Aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
b) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
c) O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, pelo Código de Processo Penal (DecretoLei no 3.689/1941).
d) A lei processual penal excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplicase ao processo iniciado durante sua vigência.
e) A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

228030)

Q427344 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

a) a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.
b) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
c) o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei.
d) a proteção em face da automação, na forma da lei complementar.
e) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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