Q427344 - FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

a) a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.
b) a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
c) o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei.
d) a proteção em face da automação, na forma da lei complementar.
e) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Direito Constitucional