A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.
Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.
Não fere o pacto federativo a edição de lei complementar, pelo Congresso Nacional, que autorize os estados a legislar sobre questões específicas abrangidas em matéria de competência legislativa privativa da União.
Based on the text, judge the following items.
The text informs the readers about irregularities committed by
the crew of a non–Australian ship on the Australian coast.
Em relação às competências tributárias e às limitações
constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.
De modo a preservar os direitos dos contribuintes, a instituição
de qualquer tipo de tributo pelos entes federativos não pode
alcançar fatos ocorridos no passado, e, para a cobrança de tal
tributo, deve–se observar um período mínimo de noventa dias.
Em relação às competências tributárias e às limitações
constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.
É exclusiva da União a competência para instituir
contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico,
as quais são fonte de financiamento de políticas públicas
federais nas áreas social e econômica, inclusive para o custeio
do sistema de previdência social dos servidores públicos.
No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes.
As ações e os serviços de atenção especializada subdividem-se em atenção ambulatorial especializada, odontologia especializada e atenção hospitalar, sendo esta formada pelas ações realizadas em regime de internação hospitalar e as referentes às práticas integrativas e complementares.
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro.
As finalidades do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde são as seguintes: garantir o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como a qualidade dessas ações e serviços; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos.
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro.
O modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públicos devido ao fato de essas organizações não se sujeitarem ao controle do tribunal de contas e à supervisão do Ministério Público.
Acerca do processo saúde-doença, julgue os itens a seguir.
Processo saúde-doença é uma expressão empregada em referência à saúde e à doença de um indivíduo, desconsiderando-se fatores biológicos, econômicos, sociais e culturais.
Com relação à transição demográfica e epidemiológica, julgue os itens seguintes
Os indicadores empregados na avaliação da transição demográfica de uma população em um período de tempo determinado incluem a taxa de mortalidade e a taxa de fecundidade.
Julgue os próximos itens, relativos às ações do Programa Nacional de Imunizações do SUS no Brasil.
A ocorrência de formas graves de tuberculose pode ser evitada mediante a aplicação da vacina BCG, disponibilizada pelo SUS.
No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, educação física e medicina veterinária são profissões consideradas da área de saúde.
Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial.
A entrada do paciente no CAPS ocorre pelo setor de acolhimento, área responsável por realizar a triagem e o encaminhamento dos pacientes.
Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial.
Os CAPS destinam-se ao atendimento de jovens e adultos, não abrangendo o atendimento infantil.
Com relação ao planejamento familiar e à saúde da mulher e da criança, julgue os itens subsecutivos.
Às gestantes brasileiras assistidas pelo SUS é assegurado, conforme legislação, o direito de saber antecipadamente em que maternidade realizarão seu parto.
