Beltrano, agente público, foi processado por improbidade
administrativa, haja vista ter praticado ato ímprobo que
atenta contra os princípios da Administração pública. Em
sua defesa, alega que agiu sem qualquer intenção de praticar
o ato ímprobo, isto é, com conduta meramente culposa,
razão pela qual pleiteou a improcedência da demanda. A
tese de defesa de Beltrano, caso efetivamente comprovada,
Uma lei foi elaborada, promulgada e publicada. Por não
conter disposição em contrário, entrará em vigor 45 dias
depois de oficialmente publicada, data que cairá no dia
18 de abril, feriado (sexta–feira da paixão de Cristo); dia
19 de abril é sábado; dia 20 de abril é domingo; dia 21 de
abril é feriado (Tiradentes). Essa lei entrará em vigor no
dia
Em julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a
Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que
assessor de Juiz ou de Desembargador tem incompatibilidade
para o exercício da advocacia. Ao fundamentar
sua decisão, a Corte explanou que tal incompatibilidade
assenta-se, sobretudo, em um dos princípios básicos que
regem a atuação administrativa. Trata-se do princípio da
O anexo I da resolução no
70/2009 sintetiza os componentes: Missão, Visão, Atributos de Valor e Objetivos Estratégicos
distribuídos em 8 temas nos quais constam:
I.Orçamento; Infraestrutura e Tecnologia; Gestão de Pessoas.
II.Eficiência Operacional; Acesso ao Sistema de Justiça; Responsabilidade Social.
III.Atuação Institucional; Alinhamento e Integração; Indicadores Estratégicos.
Está correto o que consta em
Juscelino, servidor público federal, praticou falta administrativa
e foi penalizado com a sanção de suspensão por
noventa dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a falta funcional
praticada por Juscelino, que acarretou nessa
punição, foi
Uma das indicações ao paciente com sintomas de insuficiência
cardíaca em repouso é colocá-lo na posição
Ao técnico de enfermagem a ser admitido em um serviço
de saúde deve-se orientá-lo quanto à vacinação do trabalhador.
Sobre esse assunto, a NR 32 estabelece que:
De acordo com a Resolução COFEN nº 376/2011, no
transporte do paciente dentro da instituição, o técnico de
enfermagem deve
De acordo com a VI Diretrizes Brasileiras de Hipertensão,
no atendimento a um paciente idoso portador de
Alzheimer, obeso mórbido, referindo que pratica caminhadas,
e que ingere álcool diariamente há mais de 40 anos, o
técnico de enfermagem relaciona a hipertensão arterial -
HAS - aos fatores etiológicos, que estão descritos em:
I. idade e gênero: prevalência de HAS superior a 60%
em homens a partir de 35 anos.
II. obesidade: o excesso de peso se associa com
maior prevalência de HAS, desde as idades jovens.
III. ingesta de dieta hipossódica: prevalência de HAS
nos idosos que ingerem esse tipo de dieta.
IV. ingesta de álcool: ingestão habitual de álcool, por
períodos prolongados de tempo, aumenta a
pressão arterial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em um programa educativo para um grupo de colaboradores
da empresa, o técnico de enfermagem descreve que a
hanseníase é uma doença
Assinale a opção correta.
Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa:
Assinale a opção que contenha assertiva falsa acerca da Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas):
Analise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado: I.A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada ao esquecimento de certos fatos, fazendo desaparecer suas consequências penais, consistindo em medida de política criminal. II.A Segunda é concedida de ofício pelo Presidente da República, por decreto, voltada a condenados, dirigindo- se a determinada categoria de sentenciados. Configura expectativa de direito, eis que sua aplicação depende de decisão do Juízo das Execuções, que verifica o preenchimento dos requisitos exigidos para identificar quais daqueles condenados são alcançados pelo benefício presidencial, que, destarte, terão extintas suas penas. III.A Terceira se dirige a um determinado condenado, condicionada à prévia solicitação, concedida em razão de alguma especial situação ou mérito que apresente ou, simplesmente, pela vontade discricionária do Presidente da República, podendo ter caráter humanitário. IV.A Quarta é modalidade concedida de ofício pelo Presidente da República, por decreto, voltada a condenados e dirigida a um número indeterminado de reeducandos, desde que preencham os requisitos do decreto concessivo, podendo ajustar a execução, diminuindo ou substituindo a pena, devendo ser retificada a conta de liquidação para ajustá-la à nova realidade no tocante ao quantum, nos termos do decreto que a concedeu. A partir da análise destes quatro conceitos, conclui-se que estamos tratando, respectivamente, de:
Assinale a opção que contenha assertiva verdadeira no tocante às medidas cautelares diversas da prisão:
