Renan é Procurador do Ministério Público do Trabalho, atuando no Estado do Maranhão. Em decorrência de uma denúncia veiculada junto ao Conselho Nacional do Ministério Público é instaurado processo administrativo disciplinar no referido Conselho contra Renan. Inconformado com uma decisão proferida no processo disciplinar instaurado Renan resolve questioná-la através de Mandado de Segurança. Neste caso, a competência para processar e julgar o mandamus será do
Após a instauração de processo administrativo disciplinar
contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase
do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido
Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência,
oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou-se
a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas
testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão
e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos
termos da Lei nº 8.112/90,
A respeito da transação, considere:
I.Em regra, se for concluída entre o credor e o
devedor, desobrigará o fiador.
II.Se for concluída entre um dos credores solidários e
o devedor, extinguirá a obrigação deste para com
os outros credores.
III.A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará
em nulidade da transação.
IV.Se for concluída entre um dos devedores solidários
e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos codevedores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social considere: I.Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e não tiver optado por aderir a ele. II.Será de 9% (nove por cento), incidentes sobre a parcela da base de contribuição que não exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e tenha optado por aderir ao regime de previdência complementar ali referido. III.Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluída, dentre outras vantagens, o adicional por serviço extraordinário. Está correto o que se afirma em
Os benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social − RGPS, em sua maioria, dependem do período de
carência e abrangem os auxílios
A grande maioria dos programas de avaliação de desempenho,
na prática do dia a dia, recebe críticas relacionadas
à centralização excessiva dos resultados que apresentam.
Ou seja, com exceção de alguns métodos, como
o de 360 graus, a crítica enfoca, principalmente, o sistema
decisório do programa e a participação efetiva do
A vinculação dos resultados da avaliação de desempenho
a incentivos de curto prazo, tais como, remuneração flexível
ou sistemas de incentivo, representa a tendência
para relacioná-la com a noção de
As intervenções e os programas preventivos direcionados
à Síndrome de Burnout procuram enfocar 3 níveis: programas
centrados na resposta do indivíduo; no contexto ocupacional;
na interação do contexto ocupacional e o individuo. Neste último nível modificam-se as condições ocupacionais,
a percepção do trabalhador e a forma de enfrentamento
diante da situação de estresse ocupacional, em
uma ação
Dentre os métodos alternativos de resolução de conflitos
estão a conciliação e a mediação. Uma diferença entre
ambos é que a conciliação
A “Escola de Montreal” postula que a organização emerge da comunicação. Uma de suas proposições centrais é que essa emergência se dá por meio da dinâmica
No âmbito da teoria desenvolvida por Vygotsky, o conceito
de internalização postula que todos os processos intrapsíquicos,
isto é, todas as formas de funcionamento
cognitivo no indivíduo são construídos por meio de
Para o CobiT, os controles gerais são controles inseridos nos processos de TI e serviços. Já os controles inseridos nos
aplicativos de processos de negócios são comumente chamados de controles de aplicativos. Considere os seguintes itens:
1.Gerenciamento de mudanças.
2.Totalidade.
3.Veracidade.
4.Validade.
5.Segurança.
6.Operação de computadores.
São exemplos de controle gerais e exemplos de controles de aplicativos, respectivamente,
Em 01/12/2012, uma empresa efetuou uma venda pelo valor de R$ 500.000,00 para ser recebido em 30/10/2014. Na data da
venda, o valor presente desta venda era R$ 465.000,00 e, em 31/12/2012, o valor presente era R$ 468.000,00. O Custo da
Mercadoria Vendida foi apurado em R$ 430.000,00. De acordo com a regulamentação vigente, o efeito total no resultado da
empresa em 2012, relacionado com a venda efetuada foi, em R$, um Resultado Bruto igual a
A obtenção de uma operação de crédito de longo prazo é uma transação de natureza
Considere as transações, abaixo, ocorridas no mês de dezembro de 2013 em um órgão do Poder Judiciário Federal.
I.Reconhecimento de obrigações trabalhistas referentes a dezembro de 2013, no valor de R$ 800.000,00, a serem pagas
em janeiro de 2014.II.Utilização de material de consumo, no valor de R$ 85.000,00, na prestação de serviços.
III.Pagamento a fornecedores no valor de R$ 120.000,00 referentes a material de consumo adquirido em 2013.
IV.Devolução de depósito caução no valor de R$ 110.000,00.V.Prestação de serviços de manutenção de elevadores no valor de R$ 35.000,00, cujo pagamento ocorrerá em janeiro de 2014.VI. Empenho da despesa com serviços de terceiros – pessoa jurídica no valor de R$ 270.000,00 referentes a uma reforma do
prédio, cuja liquidação ocorrerá em 2014.
Em dezembro de 2013, estas transações, consideradas em conjunto, provocaram um aumento no Passivo, em R$, de
