É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, EXCETO:
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto o que se afirma em:
Experimentalmente, o enforcamento evolui em três períodos até o êxito letal. Constitui um sinal clínico característico da evolução do seu “segundo período":
A presença de coágulos brancos (fibrinosos) nos vasos da base do coração, em um exame de autópsia, denota uma morte
Tendo em vista as perspectivas de progresso, o então Território Federal do Guaporé foi elevado à condição de e s ta d o em 1 9 8 1 . E s s a m u d a n ç a político-administrativa guarda relação direta com:
O número de mortes em conflitos por terras nos últimos anos em Rondônia, acompanhando tendência que se verificou em todo o país. Esses conflitos chamam a atenção para o problema da violência no Estado e se deram notadamente entre:
São princípios da administração pública consagrados expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal:
Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
Quanto à incapacidade definitiva do policial militar é correto afirmar que:
Quanto as promoções é correto afirmar que:
A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, será sempre ex-offício e aplicada a ele, desde que:
Os municípios que integram a República Federativa do Brasil regem-se por:
O Supremo Tribunal Militar é composto por:
Demonstrando a importância da Polícia, o artigo 12, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, (França, 26 de agosto de 1789) afirma: “A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada." Tendo em vista tal consideração, assinale a única alternativa em que NÃO se vislumbra tarefa compreendida no âmbito das atividades da polícia militar.
um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa: