Q291365 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:

a)
extinção da punibilidade do agente.
b)
liberação do condenado preso.
c)
extinção dos efeitos penais da sentença condenatória.
d)
extinção imediata da execução da pena.
e)
extinção dos efeitos extrapenais da sentença condenatória.