No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e à
A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma
Sobre o tópico “Pensar o lugar da Educação Física: a
escola e seus vínculos com as culturas”, presente no
texto de Tarcísio Mauro Vago, observe as seguintes
afirmativas:
I. A escola deve ser compreendida como um lugar
de culturas, um lugar das culturas, e um lugar
entre as culturas.
II. Os tempos e os espaços da escola pouco
contribuem para a constituição de campos com
possibilidades para os educandos exercerem sua
condição de seres de cultura.
III. A escola é um lugar de circulação das culturas
porque tem como responsabilidade realizar o
humano direito a um patrimônio por todos
produzido: conhecer, fruir e usufruir as culturas
diversas produzidas pelos humanos.
IV. Uma educação nas escolas particulares de
qualidade é condição indispensável para a
construção e a realização de um país democrático
e socialmente justo.
V. A escola é lugar de circular, de reinventar, de
estimular, de transmitir, de produzir, de usufruir,
enfim, de praticar cultura.
É CORRETO apenas o que se afirma em
No capítulo 2, “Componentes Limitantes da Flexibilidade”, do livro de Abdallah (2000), o autor pontua que a flexibilidade é limitada por vários fatores. São alguns deles, EXCETO:
Sobre as desvantagens do “Alongamento Estático”, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as funções dos músculos “Rombóide Maior e Menor”, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo Alter (2002), o alongamento que envolve movimentos pendulares, saltos, movimentos insistidos, movimentos rítmicos, é chamado de
São maneiras de pensar a Educação Física na escola:
I. Pensar a Educação Física na educação básica
como projeto de formação cultural da infância e
da juventude.
II. Pensar o humano direito ao corpo e os desafios
postos à Educação Física.
III. Pensar os humanos que produzem a escola e a
Educação Física.
IV. Pensar professores e estudantes como sujeitos
praticantes de uma experiência cultural.
Estão CORRETOS os itens
Não faça alongamento em uma região se:
I. Sua articulação não tiver estabilidade.
II. Um osso bloquear o movimento.
III. Você teve osteoporose.
IV. Você teve perda de função ou diminuição da
amplitude do movimento.
V. Você tiver certas doenças vasculares ou de pele.
Estão CORRETOS os itens
Segundo Guerra (1984), é de responsabilidade do
professor de Educação Física dar orientação e
assistência pedagógica no currículo por atividade,
obedecendo aos seguintes princípios:
I. Levantamento de dados.
II. Observação geral.
III. Orientação técnica-pedagógica.
IV. Realização do programa.
Estão CORRETOS apenas os itens
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
O CP adota o sistema vicariante, que impede a aplicação cumulada de pena e medida de segurança a agente semi-imputável e exige do juiz a decisão, no momento de prolatar sua sentença, entre a aplicação de uma pena com redução de um a dois terços ou a aplicação de medida de segurança, de acordo com o que for mais adequado ao caso concreto.
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A pena de multa, que poderia ser fixada em percentual do proveito econômico obtido com a prática do crime, ou do prejuízo causado à administração, terá de ser executada pela procuradoria da fazenda, na vara de execuções fiscais.
Acerca de direito coletivo do trabalho e segurança no trabalho, julgue os próximos itens.
De acordo com a CLT, caso seja demonstrado grave e iminente
risco para o trabalhador, o auditor-fiscal do trabalho deverá
interditar o estabelecimento ou embargar a obra.
Acerca do RGPS, julgue os itens subsequentes.
Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que receber remuneração pelo exercício dessa atividade será enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo que o síndico isento da taxa condominial, por não ser remunerado diretamente, não será considerado contribuinte do RGPS.
Julgue os itens a seguir, relativos à previdência privada e às EFPCs.
Situação hipotética: Determinado empregado aderiu ao plano de benefícios de previdência privada ofertado pela empresa pública Alfa e administrado pela entidade fechada Previbeta. Após dez anos de contribuições, esse empregado resolveu deixar de contribuir para a previdência privada. Assertiva: Nessa situação, conforme entendimento do STF, embora seja constitucionalmente garantido o direito de esse empregado optar por aderir a plano de previdência privada, após o ingresso nesse sistema, não há possibilidade de ele se desvincular sem o consentimento das demais partes envolvidas — participantes e patrocinadores —, estando, ainda, a retirada de patrocínio condicionada a autorização do órgão fiscalizador.
