Questões de Concurso – Aprova Concursos

195916)

Q553554 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo.
O Estado, consoante dispõe o artigo 35 da Carta Federal, só intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando ________ .

a) deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada
b) necessário para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública
c) não forem prestadas contas devidas, na forma da lei
d) não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde
e) o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial

195917)

Q553559 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

São reconhecidos aos índios, nos moldes do artigo 231 da Constituição Federal, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Com base nessa informação, assinale a alternativa INCORRETA.

a) São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
b) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
c) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
d) São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere o artigo 231 da Constituição Federal, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ainda que presente interesse público da União, não gerando a nulidade e a extinção direito à indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
e) As terras de que trata o artigo 231 da Carta da República são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

195918)

Q553561 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

A intervenção e a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, previstas no inciso X do art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012, quando desenvolvidas em imóveis considerados como pequena propriedade ou posse rural familiar, dependerão, nos termos do artigo 52 do Código Florestal, de simples declaração ao órgão ambiental competente, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural, salvo se a atividade desenvolvida for de

a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável.
b) implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo ou construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.
c) construção e manutenção de cercas na propriedade e coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos.
d) implementação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber, e pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável.
e) exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área.

195919)

Q553573 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Com relação ao Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Corregedor será eleito em sessão secreta, pelo mandato de dois anos, vedada a recondução.
b) Promotor de Justiça, membro do Conselho Nacional, poderá ser eleito Corregedor.
c) Somente os membros do Ministério Público que integram o Conselho Nacional poderão ser eleitos Corregedor.
d) O Corregedor tomará posse imediatamente após a proclamação do resultado da eleição.
e) O Corregedor não tem direito a voto em processos administrativos disciplinares julgados nas sessões plenárias do Conselho Nacional do Ministério Público.

195920)

Q553578 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Com relação à posse, considere as seguintes afirmações. I. O adquirente da coisa, que recebe a titularidade da posse indireta e se sub-roga na sua posição, pode ajuizar contra o possuidor direto ação possessória, se não houver a restituição no tempo devido.
II. O esbulho é atacado pela ação de manutenção na posse. A turbação pela reintegração de posse e a ameaça pela ação de interdito proibitório.
III. Em Direito Sucessório a transmissão da posse é ex lege, em razão única do título da sucessão hereditária.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

195921)

Q553585 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Nas relações de consumo não se aplica a regra:

a) da inversão do ônus da prova.
b) da desconsideração da personalidade jurídica.
c) da responsabilidade solidária de todos os fornecedores.
d) do pacta sunt servanda.
e) do princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual.

195922)

Q553592 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos procedimentos especiais, segundo disposto no

Código de Processo Civil.

a)
Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
b)
No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
c)
O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
d)
Nas ações de família, quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista.
e)
Qualquer interessado ou o Ministério Público promoverá em juízo a extinção da fundação quando for impossível a sua manutenção.

195923)

Q553597 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015). ( ) Os Estados, mediante lei ordinária, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) Para os efeitos da Lei nº 13.089/2015, considera-se aglomeração urbana a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas.
( ) A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento urbano integrado de região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 (cinco) anos.
( ) A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas compreenderá em sua estrutura básica, entre outros elementos, um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a) V – V – F – F.
b) F – V – F – V.
c) V – V – V – F.
d) F – F – V – V.
e) V – F – V – V.

195924)

Q553600 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Sendo você Promotor de Justiça, NÃO capitularia

a) como homicídio consumado, a hipótese em que “A” e “B”, independentemente um do outro, injetassem cada um uma dose mortal de veneno da mesma espécie na bebida de “C”, que em consequência morresse ao tomá-la por inteiro.
b) como tentativa de homicídio, para os dois, à luz da teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), se “A” e “B” atirassem quase ao mesmo tempo, mas sem saber um do outro, contra a vítima, atingida por um dos tiros na cabeça e o outro no coração, cada qual com aptidão para ser imediatamente mortal, mas sem que tivesse sido esclarecido, no inquérito, quem deu qual dos tiros e quem atirou primeiro, inexistindo coautoria.
c) como meio cruel qualificante, o propósito do agente em aumentar, desnecessária e sadicamente, o sofrimento da vítima; e por homicídio qualificado, pelo uso de meio insidioso, quando o agente oculta a boca de um poço para que a vítima não o perceba, nele se precipite e morra.
d) como homicídio doloso, sem o concurso do crime de ocultação de cadáver, a ação do agente que, com dolo geral, depois de esfaquear a vítima e supor que ela tivesse morrido, viesse somente a matá-la, não pelas facadas, mas por asfixia, ao enterrá-la numa cova com a finalidade de ocultar o suposto cadáver, quando, na verdade, a vítima ainda estava viva.
e) em concurso formal homogêneo, os homicídios culposos decorrentes do desabamento de prédio construído de forma imperita pelo engenheiro.

195925)

Q553605 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A lei brasileira define como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
b)
A lei penal da organização criminosa permite ao juiz, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal.
c)
Se houver retratação da proposta de colaboração prevista na lei penal da organização criminosa, as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
d)
A configuração do crime de associação criminosa, definido pelo CP, não depende da realização ulterior de qualquer delito compreendido no âmbito de suas projetadas atividades criminosas. E, aquele que, embora sem pertencer à associação, auxilia os associados na prática de determinado crime, responde apenas por este crime.
e)
A constituição de milícia privada, como fato crime definido pelo CP, é infração comum e formal, pode ter momentos consumativos diferentes e sua finalidade, necessariamente, deve ser a da prática de infrações penais previstas unicamente no próprio CP.

195926)

Q553713 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Fitossanidade

É considerada como forma de armazenamento de microrganismos por longos períodos:

a) Liofilização
b) Armazenamento em água
c) Repicagens periódicas
d) Método de Castellani
e) Cultivo em plantas vivas

195927)

Q553718 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Fitossanidade

O método de controle que utiliza agrotóxicos para reduzir os danos causados por pragas agrícolas é:

a) Orgânico
b) Químico
c) Genético
d) Transgênico
e) Cultural

195928)

Q553720 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Fitossanidade

O corpo dos insetos é subdividido em três partes. São elas:

a) Antena, tronco e cauda
b) Cabeça, patas e ferrão
c) Cabeça, tórax e abdome
d) Tórax, abdome e cauda
e) Patas, tronco e abdome

195929)

Q553725 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Fitossanidade

As coleções biológicas podem ser consideradas uma das mais importantes ferramentas para obtenção de informações sobre a composição, distribuição e conteúdo da biodiversidade em um determinado ambiente. Essas informações são essenciais para o desenvolvimento da pesquisa científica, para a modelagem ambiental, para subsidiar a tomada de decisões por parte do Poder Público em questões de ordenamento territorial, para definição de estratégias de conservação e de utilização dessa base de recursos do país. Quanto ao tema exposto, pode-se afirmar que não se caracteriza como uma coleção biológica:

a) A coleção não pode ser considerada como um conjunto cumulativo do conhecimento gerado ao longo do tempo.
b) A coleção biológica traça um panorama geográfico e temporal abrangente, dificilmente alcançado por qualquer tipo de estudo pontual.
c) A coleção biológica representa uma herança cultural e testemunho da riqueza histórica de um determinado território.
d) Uma coleção representa um ponto de partida para o estudo da diversidade de uma determinada região
e) A coleção biológica se faz necessário o conhecimento de especialistas, ecólogos, zoólogos e botânicos que podem procurar informação e obter a identificação de seus objetos de estudo.

195930)

Q553732 - IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Fitossanidade

Para o controle do Manejo Integrado de Pragas (MIP) foram criados alguns conceitos, a seguir. 1.Nível de Dano Econômico (NDE) é quando a densidade populacional de uma praga é capaz de causar um prejuízo (dano econômico) de igual valor ao seu custo de controle. 2.Nível de Ação ou de Controle (NA ou NC) pode ser considerado como a densidade populacional de uma praga em que devem ser tomadas as medidas de controle para que não causem danos econômicos. 3.No MIP, o profissional deverá realizar o acompanhamento da flutuação populacional de uma praga no decorrer do tempo e somente aplicar o controle quando essa densidade atingir um valor igual ou superior ao Nível de Ação ou de Controle para manter a densidade populacional do inseto no Ponto de Equilíbrio. 4.No manejo integrado de pragas, o conceito de Nível de Não-Ação (NNA) pode ser considerado como a densidade populacional dos inimigos naturais capaz de controlar a população da praga sem a intervenção humana. Quanto aos conceitos expostos acima, pode-se considerar que estão corretos os conceitos dos Itens:

a) 1, 2 e 3.
b) 3 e 4.
c) 1 e 4.
d) 2, 3 e 4.
e) Todos os itens estão corretos.

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