A Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do voto
Um lote de mercadorias foi adquirido do exterior para comercialização no Brasil. A compra ocorreu em 15/10/2015 e o preço
pago ao fornecedor no exterior foi R$ 6.000.000,00, sendo que a empresa pagou, adicionalmente, os seguintes encargos para
dispor das mercadorias em condições de venda:
- R$ 600.000,00 de transporte aéreo para trazer a mercadoria do país de origem até o Brasil.
- R$ 240.000,00 de taxas e tarifas alfandegárias para ingresso das mercadorias no Brasil.
- R$ 100.000,00 para transporte da mercadoria do aeroporto até a sede da empresa.
- R$ 150.000,00 correspondente aos seguintes impostos:
- R$ 60.000,00 a título de imposto de importação não recuperável.
- R$ 90.000,00 a título de outros impostos locais que podem ser compensados com os impostos incidentes no momento da venda das
mercadorias.
Sabe-se que não havia saldo de estoque antes desta compra e que, em dezembro de 2015, a empresa vendeu noventa por
cento das mercadorias que foram importadas. O valor bruto das vendas foi R$ 8.500.000,00 e os impostos incidentes sobre
estas vendas totalizaram R$ 1.275.000,00. O Resultado Bruto com Mercadorias apurado pela empresa no ano de 2015,
exclusivamente em relação às mercadorias importadas e vendidas, foi, em reais,
Uma empresa adquiriu uma patente que poderá ser explorada pelo prazo de 20 anos, após o que a patente passa a ser de
domínio público. O preço pago foi R$ 20.000.000,00 e a aquisição ocorreu em 31/12/2012. No final do ano de 2013, antes do
fechamento das Demonstrações Contábeis, a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (teste de impairment) e
obteve as seguintes informações sobre a patente:
- Valor em uso da patente: R$ 17.000.000,00
- Valor justo líquido das despesas de venda da patente: R$ 16.000.000,00
Na apuração do resultado do ano de 2013 a empresa deveria
Uma empresa aplicou parte de seus recursos, no valor total de R$ 360.000,00, em diversos ativos financeiros. As aplicações
foram realizadas no dia 01/12/2015 e as características de cada instrumento financeiro adquirido, bem como a classificação feita
pela empresa quanto ao objetivo em relação a cada ativo, são apresentadas na tabela abaixo.
O valor total que afetou o resultado da empresa em 2015, decorrente das três aplicações apresentadas na tabela anterior foi, em
reais,
Um auditor interno, em um primeiro momento, verificou a necessidade de fazer testes para verificação de registros, documentos e ativos tangíveis. Depois, também constatou a necessidade de acompanhar a execução de procedimentos específicos. Nos termos regulados pela Resolução CFC n 986/2003 (NBC TI 01), para a consecução desses dois objetivos deverá realizar, respectivamente,
Nos termos da NBC TA 230, considere:
I. Identificação de quem revisou o trabalho de auditoria executado.
II. Discussões de assuntos significativos com a administração.
III. Informações referentes a um assunto significativo que são inconsistentes com sua conclusão final.
IV. Não atendimento pelo auditor de um requisito relevante de uma norma.
V. Circunstâncias identificadas após a data do relatório do auditor.
Deve ser objeto de documentação pelo auditor o que consta em
Em um contrato é estabelecido que uma pessoa deverá pagar o valor de R$ 5.000,00 daqui a 3 meses e o valor de R$ 10.665,50 daqui a 6 meses. Esta pessoa decide então aplicar em um banco, na data de hoje, um capital no valor de R$ 15.000,00, durante 3 meses, sob o regime de capitalização simples a uma taxa de 10% ao ano. No final de 3 meses, ela resgatará todo o montante correspondente, pagará o primeiro valor de R$ 5.000,00 e aplicará o restante sob o regime de capitalização simples, também durante 3 meses, em outro banco. Se o valor do montante desta última aplicação no final do período é exatamente igual ao segundo valor de R$ 10.665,50, então a taxa anual fornecida por este outro banco é, em %, de
Um título de valor nominal igual a R$ 18.522,00 vencerá daqui a 3 trimestres. Sabe-se que ele será resgatado antes do vencimento,
segundo o critério do desconto racional composto, a uma taxa de juros de 5% ao trimestre.
Supondo-se que a primeira opção será resgatar o título 2 trimestres antes do vencimento e a segunda opção será resgatar o
título 1 trimestre antes do vencimento, o valor de resgate do título referente à segunda opção supera o valor de resgate do título
referente à primeira opção, em R$, em
Dados: 1,052 = 1,102500 e 1,053 = 1,157625
Leandro é advogado empregado de uma sociedade anônima,
tendo atuado sozinho em demanda proposta em 2014, na
qual tal pessoa jurídica foi vencedora, tendo o magistrado
condenado a parte adversa ao pagamento de honorários de
sucumbência.
Com base no disposto no Estatuto da OAB e no entendimento
adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale
a afirmativa correta.
A advogada Lúcia dirigiu-se ao cartório de determinada Vara
Cível, com o objetivo de retirar os autos dos processos 1, 2 e 3
para consulta. Quanto ao processo 1, já findo, não foi
autorizada a retirada porque havia sido decretado segredo de
justiça e Lúcia não havia atuado no feito. No que se refere ao
processo 2, ainda em trâmite, não foi permitida a retirada,
pois Lúcia, advogada do réu, já havia deixado anteriormente
de devolver os autos no prazo legal, só o fazendo depois de
intimada. Já quanto ao processo 3, também findo, não foi
concedida a retirada sob a justificativa de que existiam nos
autos documentos originais de difícil restauração.
Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.
Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito. Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.
Determinado Município localizado no âmbito de um Estadomembro
da Federação brasileira deixa de cumprir ordem
judicial emanada do Tribunal de Justiça local.
Diante de tal fato, segundo a ordem jurídico-constitucional
brasileira, assinale a afirmativa correta.
A pessoa jurídica XYZ celebra contrato de locação de
automóveis com a pessoa jurídica ABC, proprietária dos
veículos, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Os automóveis serão
utilizados pelos diretores da pessoa jurídica XYZ. Segundo o
contrato, a locatária XYZ é a responsável pelo pagamento do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
de todos os automóveis durante o prazo contratual.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Caio, policial militar do Estado X, abalroou, com sua viatura,
um veículo particular estacionado em local permitido, durante
uma perseguição. Júlio, proprietário do veículo atingido,
ingressou com demanda indenizatória em face do Estado. A
sentença de procedência reconheceu a responsabilidade civil
objetiva do Estado, independentemente de se perquirir a
culpa do agente.
Nesse caso,
Marcos vendeu para Francisco, por instrumento particular, um quadro que pintara anos antes, pelo valor de três mil reais. No momento da celebração do contrato, Francisco entregou a Marcos, a título de arras penitenciais, quinhentos reais. No contrato constou que Marcos entregaria a obra na casa do comprador 30 dias depois da celebração da avença. Todavia, 10 dias antes da data ajustada para a entrega, Francisco telefonou para Marcos e comunicou que desistira do negócio. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
