Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Caso a empresa tenha direito ao reembolso, por terceiro, do total a ser desembolsado para reparação da área poluída, esse direito a reembolso deverá ser registrado em uma conta retificadora de passivo.
No que se refere à divulgação de transações com partes relacionadas, julgue os itens a seguir.
A existência de relacionamento com partes relacionadas pode afetar o balanço patrimonial e a demonstração de resultado de uma entidade, ainda que não sejam realizadas quaisquer transações entre essas partes relacionadas.
O poder sobre a investida é um dos requisitos exigidos ao investidor para que ele seja considerado controlador da investida, para fins de consolidação das demonstrações contábeis. A partir dessa premissa, julgue os seguintes itens, acerca do referido requisito.
O poder sobre a investida decorre de direitos e deve ser
definido em função da capacidade atual do investidor para
dirigir as atividades relevantes da investida, isto é, aquelas que
afetam significativamente os retornos dessa investida.
Com relação a planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Os benefícios do plano de aposentadoria complementar da
modalidade variável consistem de benefícios programáveis —
em montantes que dependem da poupança realizada pelo
participante, acrescida dos respectivos rendimentos — e
benefícios não programáveis (risco) — em valores previamente
definidos.
Acerca do plano de gestão administrativa (PGA) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens subsequentes.
O limite máximo para cobertura das despesas administrativas
referentes a determinado exercício equivale a 1% do total de
recursos garantidores dos planos de benefícios existentes no
último dia desse exercício ou a 9% da soma das contribuições
e dos benefícios dos planos nesse exercício.
A tabela seguinte mostra as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) brasileiro e suas fontes de financiamento nos anos de 2013 e 2014.
Com base nos conceitos de política econômica e na tabela apresentada, julgue os itens subsequentes.
Em 2013, embora o resultado nominal das contas públicas
tenha sido deficitário, o resultado primário foi superavitário,
indicando que, naquele exercício, as receitas do governo
superaram as despesas, inclusive as referentes à dívida pública
contraída em exercícios anteriores.
Com relação a controle interno, julgue os itens que se seguem.
O conluio de funcionários é uma ação que limita a eficácia da
segregação de funções como instrumento de controle interno.
Com relação a controle interno, julgue os itens que se seguem.
Os testes substantivos são utilizados pelo auditor independente
para obter evidências de que o sistema de controle interno
estabelecido pela empresa auditada está sendo executado pelos
empregados
Julgue os próximos itens, que versam sobre fraude e erro.
O dever profissional de manter a confidencialidade das
informações prestadas pelos clientes isenta o auditor
independente da responsabilidade de comunicar às autoridades
de supervisão a ocorrência de fraude na empresa auditada.
Com referência aos relatórios de auditoria contábil, julgue os itens subsecutivos
Se a evidência obtida pelo auditor for apropriada e suficiente,
mas as demonstrações contábeis apresentarem distorções
relevantes, o julgamento em relação à disseminação
generalizada dos efeitos ou possíveis efeitos dessas distorções
definirá se a opinião a ser emitida pelo auditor será adversa ou
com ressalva.
Com relação a programas de auditoria em contas do balanço patrimonial e em contas da demonstração do resultado, julgue os itens seguintes.
A circularização de fornecedores é um procedimento
empregado na auditoria de contas do passivo para confirmar a
existência da obrigação.
Acerca do processo de controles internos, julgue os itens a seguir.
O monitoramento é um processo de avaliação da qualidade do
desempenho dos controles internos ao longo do tempo. Com
apoio em serviços de atendimento a usuários ou em ouvidorias,
os escalões superiores da administração podem tomar
conhecimento de falhas na execução de serviços inerentes às
finalidades da entidade e providenciar sua correção ou revisão.
A respeito de governança corporativa, julgue o item a seguir
De acordo com a IFAC, a função da governança é garantir que
as ações das organizações estejam alinhadas com o interesse
público, devendo-se evitar qualquer tipo de intervenção do
poder central, a fim de assegurar a plena autonomia das
entidades que compõem a administração descentralizada, bem
como certificar de que não haverá interferência da área política
nas suas decisões.
Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca dos direitos e garantias fundamentais e do regime constitucional dos servidores públicos.
A exigência de prévio requerimento administrativo, enquanto
condicionante do ajuizamento de ação judicial para a
concessão de benefício previdenciário, não ofende o direito de
petição.
Oficial de justiça do Poder Judiciário Federal no estado X
requereu a concessão de sua aposentadoria especial à Diretoria de
Recursos Humanos do referido tribunal, sob a alegação de
desenvolver atividade de risco e de inequívoca periculosidade, o
que seria evidenciado pelo uso de arma de fogo no cumprimento de
mandados, além da percepção de gratificação decorrente da
realização de atividade externa.
Após analisar o pedido, o Tribunal Regional
Federal (TRF) da região que engloba o estado X negou o
requerimento, sob o fundamento de que a atividade desempenhada
pelos oficiais de justiça não se enquadra entre as atividades de
risco. Na decisão, o TRF argumenta que não pode a administração
do tribunal suprir omissão legislativa consistente na não edição da
lei complementar de que trata o art. 40, § 4.º, da CF. Além disso, o
requerente não havia apresentado provas suficientes de que
cumprira tempo suficiente de serviço em condições perigosas apto
à contagem diferenciada para a aposentadoria.
Diante da decisão administrativa de rejeição do pedido de
aposentadoria, o servidor informou que ingressaria com ação
judicial requerendo a concessão da aposentadoria especial, em
virtude da omissão legislativa inconstitucional, e a contagem
diferenciada do tempo de serviço prestado sob a alegada
periculosidade.
Considerando a situação hipotética descrita anteriormente e o
entendimento do STF acerca do tema, julgue os itens a seguir.
Conforme o entendimento do STF, dada a ausência da referida
lei complementar, aplicam-se as regras do regime geral de
previdência social à aposentadoria especial do servidor
público.
