Atualmente a ética busca explicar e justificar os costumes de um determinado agrupamento humano, bem como fornecer subsídios para a solução de seus dilemas mais comuns. Neste sentido, a ética pode ser definida como a área da filosofia que se ocupa do(a ):
Tramita na Promotoria de Tutela Coletiva inquérito civil público instaurado para apurar contratação ilegal de pessoal pelo Município, diante da ausência de concurso público. Realizadas as diligências pertinentes, ficou comprovado que o Município está mantendo pessoas não concursadas nomeadas para cargo em comissão, que não exercem funções de chefia, direção ou assessoramento, e sim funções de natureza permanente e atividade típica de Estado, como procuradores, médicos e professores. Com vistas à tentativa de solução consensual do caso, o Promotor de Justiça pode se valer do instrumento extrajudicial coletivo:
Promotoria de Tutela Coletiva especializada na Proteção à Pessoa
com Deficiência instaurou inquérito civil público para apurar
eventual desatendimento das disposições do Estatuto da Pessoa
com Deficiência, no que se refere ao direito ao transporte e à
mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade
reduzida. Identificada irregularidade cometida pelo investigado,
com base na Lei nº 13.146/2015, o Promotor expediu
recomendação:
Determinado Município do Estado do Rio de Janeiro opera
diretamente aterro sanitário para recebimento de todo resíduo
sólido produzido na cidade, desde 2014. Maria, moradora vizinha
ao aterro, entende que está sofrendo problemas de saúde, pois
utiliza água de poço artesiano que teria se tornada imprópria
para o consumo, em razão da contaminação do lençol freático
pelo chorume produzido no aterro. Assim, em abril de 2016,
Maria impetrou mandado de segurança pretendendo a
paralisação da operação do aterro, apontando como autoridades
coatoras o Prefeito e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e
requereu a realização de perícia ambiental. A petição inicial foi
indeferida liminarmente pelo juízo de primeiro grau de jurisdição
e Maria interpôs recurso de apelação. Instado a se manifestar no
processo sobre o recurso, o Procurador de Justiça que atua junto
à Câmara Cível deverá ofertar parecer no sentido da:
Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Estadual que
condenara certo Estado da Federação ao restabelecimento de
vantagem pecuniária devida a um servidor público, foram
adotadas todas as providências processuais visando à efetividade
do julgado. Apesar disso, o Estado negava-se a cumpri-la sob o
argumento de que era injusta. Considerando a sistemática
constitucional afeta à decretação da intervenção da União nos
Estados, a parte interessada em ver tal medida promovida
poderia representar:
Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato:
Em decorrência de um tumulto generalizado ocorrido em uma
festa, Ricardo, menor de quinze anos, foi vítima de violento soco,
tendo sofrido fraturas na face. Supondo que o golpe havia partido
de Cláudio, pai de um amigo seu, a vítima, representada por seu
pai, ajuizou em face dele demanda em que pleiteava a sua
condenação ao pagamento de verbas reparatórias de danos
morais. Citado, Cláudio, no prazo legal, ofereceu a sua peça
contestatória, alegando que não fora o autor do golpe que
lesionara Ricardo, mas sim Bruno, que o acompanhava na festa.
Encerrada a fase instrutória, a alegação defensiva de Cláudio
restou comprovada. Nesse cenário, deve o órgão ministerial
dotado de atribuição para intervir no feito opinar no sentido de
que seja:
De acordo com a disciplina processual vigente, a hipótese que
NÃO dá azo à suspensão do feito é:
Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, e que o crime é culposo, quando o agente deu causa a resultado previsível por imprudência, negligência ou imperícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a 02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em 11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016, tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar que:
Chega ao conhecimento do Ministério Público e da Polícia Civil que na casa de Tício estava escondido um facão que seria instrumento de crime de homicídio ocorrido no dia anterior, ainda sujo com sangue do autor e da vítima. O Ministério Público entra com pedido de busca e apreensão domiciliar, sendo deferido pelo juiz. Com base nisso, monta operação com a Chefia da Polícia Civil para cumprimento do mandado. Lá chegando, porém, deparam-se com policiais militares, que, sem mandado, aproveitaram que a residência estava vazia e encontraram o facão, que estava em cima da mesa da sala. A Polícia Civil formaliza o cumprimento do mandado e a apreensão do instrumento, oferecendo o Ministério Público denúncia em face de Tício. Em defesa prévia, o acusado alega a ilicitude da prova no que tange ao facão. No caso, é correto afirmar que:
Com relação ao emprego do adjetivo “pequenininho” (l. 03), é incorreto afirmar que:
A palavra “esmiuçar” (l. 02) apresenta, nesse fragmento, que verbo como sinônimo?
Considerando las informaciones del texto y su relación con la enseñanza del español como lengua extranjera, es correcto afirmar que:
Considerando las informaciones del texto y la tira de Mafalda, del cartonista argentino Quino, se puede afirmar que:
