Com relação ao julgamento do processo disciplinar, regulamentado pelo Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá, considere as seguintes afirmativas:
I. O julgamento fora do prazo legal implica nulidade de processo.
II. Serão assegurados transportes e diárias ao servidor convocado para prestar depoimentos fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado.
III. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.
IV. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará que seja cancelado o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor.
Assinale:
O impacto da política fiscal na demanda agregada gera um efeito multiplicador e um efeito deslocamento.
Esses efeitos são caracterizados por:
Sobre os custos da inflação, assinale a alternativa correta.
Com relação ao ambiente econômico do consumidor, numa economia com mais de um período, assinale a alternativa correta:
Trácio é contratado por Constantino para realizar serviços de pintura na sua casa, localizada na cidade de Macapá/AP, tendo ambos formalizado contrato de prestação de serviços, definindo prazos, condições de pagamento, natureza e qualidade do material a ser utilizado na obra. O prazo contratual para término do serviço foi fixado em seis meses, contados do dia 05 de junho de 2009. Na data final, Trácio não concluiu os serviços a que se propôs, sem apresentar justificativa para a não conclusão. Apesar disso, postula de Constantino o pagamento total do preço e indica Kreso para continuar a obra inacabada, com pagamento adicional.
A esse respeito, no campo dos direitos das obrigações, analise as afirmativas a seguir:
I. O descumprimento da obrigação de fazer por culpa do devedor permite o término da obra por outrem, quando possível, às suas expensas.
II. Trácio, no caso vertente, pode abandonar a obra, receber o preço, desde que indique sucessor hábil à sua conclusão.
III. Caso houvesse urgência, poderia Constantino executar a obra, independente de autorização judicial, sendo ao final ressarcido de suas despesas.
IV. a obra poderia ser concluída por terceiro, mantida a responsabilidade de Trácio, desde que o credor concordasse.
V. sendo o caso em tela obrigação de dar, a escolha seria do devedor.
Assinale:
Das diversas características de um sistema de gestão da segurança física, uma que deve sobressair sobre as demais é
Com relação aos diversos materiais inflamáveis que podem existir no interior de um Tribunal, como papéis, computadores conectados à rede elétrica, gás encanado e óleo de cozinha em uma panela, associe, na respectiva sequência dos materiais citados, o agente extintor adequado para extinção e a classe de incêndio a que pertencem quando em combustão. A associação correta está disposta em:
Quanto às placas de sinalização de trânsito, analise:
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o respectivo significado de cada uma delas corresponde a:
Com relação à inspeção dos extintores de incêndio, NÃO é um procedimento correto a ser adotado:
Considere
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a correlação correta entre as infrações e suas respectivas naturezas ocorre em:
No que se refere aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar ser característica destes (algumas não presentes em todos), dentre outras, o fato de que
No que diz respeito ao direito à inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar que
É correto afirmar que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
Considere as seguintes assertivas a respeito da Condição, do Termo e do Encargo:
I. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
II. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
III. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
IV. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS em
No que se refere à aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal, é certo que
