A escrituração fiscal digital da contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da contribuição previdenciária sobre a receita (EFDcontribuições) é um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras operações e informações de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em arquivo digital. Inclui também o registro de apuração das referidas contribuições, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Com relação à EFD-contribuições, assinale a opção correta.
Sobre preços dos serviços de registro de empresas mercantis e atividades afins, é CORRETO afirmar que
Com relação às debêntures, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre sociedade limitada, é CORRETO afirmar que
O processo administrativo disciplinar é o meio legal utilizado pela administração para a aplicação de penalidades por infrações graves cometidas por seus servidores. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
A questão da memória social no Brasil, na década de 1980, deu uma maior visibilidade aos arquivos públicos e permanentes, enquanto instrumento privilegiado de informação. Sobre a realidade daquele período, conhecido como de um boom da memória, assinale a alternativa correta.
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos, ou simplesmente e-ARQ Brasil, propôs estabelecer
O Direito Internacional relativo à sucessão de estados reconhece a importância dos arquivos públicos como um atributo essencial à soberania de um estado ou nação. Esse reconhecimento, no campo arquivístico, denomima-se
As regiões de clima tropical exigem uma atenção especial quanto aos cuidados de conservação dos acervos documentais. Uma dessas atenções deve ser direcionada às especificações dos edifícios e equipamentos que irão abrigá-los, como a que determina que
O conjunto de documentos que pertence a duas ou mais unidades territoriais, não podendo ser dividido sob pena da perda de sua integridade física e orgânica, denomina-se patrimônio
Considerando a autonomia entre os Poderes da República em seus diferentes níveis de atuação, pode-se afirmar sobre a Lei nº 12.527 promulgada pela Presidente Dilma Russeff, em 18 de novembro de 2011, que regula o acesso aos documentos de arquivo e revoga, não apenas a Lei nº 11.111/2005, mas também alguns dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que
Os procedimentos técnicos relacionados aos documentos de arquivos privados pressupõem que, em sua fase permanente, o arranjo e a descrição estão, respectivamente, ligados às noções de
As dificuldades impostas ao acesso dos documentos públicos correntes passam, muitas vezes, pela falta de tratamento técnico eficiente e pela cultura dos seus usuários, que são os
I. administradores.
II. cidadãos.
III. advogados.
IV. integrantes do Poder Judiciário.
Assinale
A garantia à integridade administrativa do produtor do acervo arquivístico exige, como referência, numa hierarquização de prioridades, a(s)
No contexto das políticas públicas do Conselho Nacional de Arquivos, os arquivos pessoais
