Assinale a resposta correta, considerando as seguintes
assertivas:
I. Segundo o que está expressamente previsto no
Código de Conduta Ética do Servidor Público e da
Alta Administração Estadual, em vigor no Estado de
Minas Gerais, a conduta do servidor público reger–se–
á, especialmente, pelos princípios da honestidade, da
impessoalidade, da boa–fé, da cortesia, da fidelidade
ao interesse público, da presteza e tempestividade,
da pontualidade, da eficiência, da assiduidade, do
respeito à hierarquia administrativa, da lealdade às
instituições, da transparência, da dignidade e decoro
no exercício de suas funções.
II. Segundo o que está expressamente previsto no
Código de Conduta Ética do Servidor Público e da
Alta Administração Estadual, em vigor no Estado de
Minas Gerais, é vedado ao servidor público aceitar
presentes, benefícios ou vantagens de terceiros,
salvo brindes que não tenham valor comercial ou que,
sendo distribuídos a título de cortesia, propaganda,
divulgação habitual ou por ocasião de eventos
especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem
o valor de um salário mínimo.
III. O Código de Conduta Ética do Servidor Público e da
Alta Administração Estadual, em vigor no Estado de
Minas Gerais, Em todos os órgãos e entidades da
administração pública estadual direta e indireta,
haverá uma Comissão de Ética, encarregada de
orientar e aconselhar sobre a ética profissional do
servidor público, no tratamento com as pessoas e
com o patrimônio público, competindo–lhe conhecer
concretamente de imputação ou de procedimento
passível de censura, sendo vedada sua atuação de
ofício.
Assinale a resposta correta:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Em se tratando de Controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar–se que:
Sobre Responsabilidade Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre as provas no Processo Penal, assinale a alternativa FALSA:
Assinale a alternativa FALSA:
São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:
I. Expor os fatos em juízo conforme os seus interesses.
II. Proceder com lealdade e boa–fé.
III. Não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento.
IV. Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
V. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
É CORRETO o que se afirma em:
A respeito da produção antecipada de provas, considere as seguintes afirmações:
I. O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.
II. O juízo indeferirá a perícia em antecipação, se a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico.
III. Tratando–se de inquirição de testemunhas, em antecipação, será facultada a intimação dos interessados a comparecer à audiência em que prestarão o depoimento.
IV. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.
É INCORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao princípio da precaução de larga utilização no Direito Ambiental e de Consumo:
A importância do Direito Romano decorre não apenas da fixação das estruturas do sistema civil law, mas essencialmente da influência das técnicas da ‘interpretatio’ de grande valia até hoje aos operadores do direito, inclusive nas questões relativas aos microssistemas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
É INCORRETO afirmar-se que:
Relacione os elementos apresentados na coluna da direita com os dois elementos de análise das despesas da União
apresentados na coluna da esquerda.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Com relação ao modelo de regulação por “price-cap” de uma dada indústria, considere as seguintes afirmativas: 1 As firmas reguladas deixam de fazer investimentos intensivos em tecnologia poupadora de mão de obra, aumentando o número de pessoas contratadas. 2 As firmas reguladas fazem investimentos excessivos em capital. 3 Há necessidade de aumento da arrecadação do setor público para cobrir cláusulas de lucratividade mínima. 4 As firmas reguladas têm incentivos alinhados para cortar custos e, por conseguinte, comprometer a qualidade do bem ou serviço provido. Nesse modelo de regulação:
Com base nos conhecimentos científicos acerca do desenvolvimento infantil, numere a coluna da direita de acordo
com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1.Proporciona à criança um modelo de funcionamento interno do mundo
social.
2.Pensamento lógico sobre eventos concretos, entendendo analogias.
3.Sentido da própria identidade e do valor pessoal.
4.Preocupação com os outros e preservação das leis e das regras sociais.
5.Iniciativa versus culpa.
( ) Autocompreensão.
( ) Apego.
( ) Moralidade convencional.
( ) Estágio operacional concreto.
( ) Desenvolvimento psicossocial segundo Erikson.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Relembrando Dimenstein (1994, p. 8-9): “A criança é o elo mais fraco e exposto da cadeia social. Se o país é uma árvore a criança é um fruto. E está para o progresso social e econômico como a semente para a plantação. Nenhuma nação conseguiu progredir sem investir na educação, o que significa investir na infância. Por um motivo bem simples: ninguém planta nada se não tiver semente. A viagem pelo conhecimento da infância é a viagem pelas profundezas de uma nação. Isto porque árvores doentes não dão bons frutos.” Com base nesse pensamento assinale a alternativa correta.
