Questões de Concurso – Aprova Concursos

125971)

Q294756 - UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

À luz da LC 80/94, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Defensoria Pública.

a) Aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado exercer atividade político–partidária em qualquer hipótese.
b) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a inamovibilidade e a independência funcional.
c) É função institucional da Defensoria Pública promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.
d) O instrumento de transação referendado pelo Defensor Público somente valerá como título executivo extrajudicial após sua homologação pelo Poder Judiciário.
e) Caso o Defensor Público entenda inexistir hipótese de atuação institucional deverá denegar o atendimento por escrito ao assistido, somente devendo submeter à ciência do Defensor Público–Geral em caso de recurso por parte do assistido.

125972)

Q293068 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Ao investigar possíveis irregularidades no parcelamento do solo urbano, em gleba não loteada, o Promotor de Justiça constatou que diversas áreas, na Cidade de Carlos Chagas-MG, demandam regularização. A área central, doada pelo Governo de Minas Gerais, em 1938, nunca foi loteada. O Bairro Amin El Aoar também nunca foi loteado e situa-se em área transferida ao Município, por doação. Os Bairros Lagoinha, Cruzeiro Il e lil e parte do Bairro Colina Verde fazem parte do registro da Fazenda Sagres, pertencente ao espólio de Carolina Leal do Norte. O Municipio compareceu à Promotoria e informou o inicio de providências visando a regularização dos loteamentos.
O Inquérito Civil instaurado busca solução para problemas em diversas áreas: meio ambiente, registros públicos, proteção ao patrimônio público, habitação e urbanismo etc. Dentre essas áreas, os objetivos arrolados a seguir apresentam propósitos que visam à adequação registrária, EXCETO:

a)
Regularização de áreas onde o parcelamento do solo se deu mediante desmembramento, semt prévio registro das vias de circulação.
b)
Verificação da conformidade do Indicador Real, do Registro de Imóveis, com o cadastro municipal usado para a cobrança de tributos.
c)
Abertura de Matrícula em relação às áreas cujo registro de origem é anterior à vigência da Lei n. 6.015, de 1973.
d)
Regularização e registro de imóveis situados nos loteamentos clandestinos localizados na Fazenda Sagres.

125973)

Q293070 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Visando ao cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de

2001), a Promotoria de Habitação e Urbanismo poderá instaurar inquérito civil em

face do seguinte fato:

a)
A ordenação e o controle do uso do solo devem evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
b)
A notícia de instalação de empreendimento comercial que funcione como polo de tráfego, sem a infraestrutura correspondente.
c)
O planejamento das atividades econômicas do Município deve evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos.
d)
A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos devem ser adequados aos interesses e necessidades da população.

125974)

Q293075 - MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Sobre meios extrajudiciais de solução de conflitos de interesses coletivos, está CORRETO afirmar:

a)
A assinatura do termo de ajustamento de conduta, previsto no artigo 5º, § 6º da Lei de Ação Civil Pública e no artigo 211 do Estatuto da Criança e Adolescente, é um direito subjetivo do particular.
b)
A mediação e a conciliação são a mesma coisa, pois que se utilizam de um terceiro para auxiliar as partes na busca de uma solução satisfatória para ambas, sem, contudo, opinar diretamente sobre a lide em questão, utilizando-se de técnicas que propiciem oportunidades para que elas possam tomar decisões, auxiliando de forma construtiva o restabelecimento da comunicação, aproximando-as de tal modo que a decisão tomada seja do agrado de todos.
c)
A arbitragem é um instrumento de solução de conflitos que pode envolver direitos disponíveis e indisponíveis e sempre se dará por equidade.
d)
A negociação se dá se'm a participação de terceiros, sendo as próprias partes interessadas as responsáveis pela resolução do conflito, em autocomposição.

125975)

Q293241 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Analise as assertivas abaixo que dispõem sobre os Princípios Institucionais do Ministério Público e assinale a opção incorreta:

a)
O Ministério Público é informado pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional;
b)
A independência funcional refere–se à instituição como um todo (independência externa ou orgânica) e a cada membro individualmente (independência intern(A), de maneira que seus integrantes se acham vinculados somente aos deveres funcionais próprios segundo a consciência que desenvolvem a partir do complexo fático–normativo que os regula;
c)
O Ministério Público é considerado uno porque compõe um só corpo institucional orientado para o interesse público e o bem comum, da nação “pro populo” e não do Estado “pro domo sua”;
d)
Em razão da independência funcional não se admite pelas leis e pela prática a figura de designações específicas, ou seja, é vedado ao Procurador–Geral ou Órgão Superior de coordenação (Câmara, Conselho Superior, etc.) afetar atribuições a um ou mais membros de forma indeclinável;
e)
A indivisibilidade se mantém nos esquadros de competências federativas, na medida em que não há um Ministério Público superior a outro, mas um só Ministério Público com funções diversas e complementares dentro das unidades federativas e dos respectivos graus de jurisdição.

125976)

Q293304 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Quanto ao exercício do controle externo da atividade policial pelo MP e sua disciplina pela Resolução nº 20, do Conselho Nacional do Ministério Público, é incorreto afirmar:

a) Pela Constituição Federal, é função institucional do “parquet” exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar, a qual estabelecerá a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público;
b) O Ministério Público poderá instaurar procedimento administrativo visando sanar as deficiências ou irregularidades detectadas no exercício do controle externo da atividade policial, bem como apurar as responsabilidades decorrentes do descumprimento injustificado das requisições pertinentes;18
c) No exercício da função de controle externo, cabe ao “parquet” acompanhar, quando necessária ou solicitada, a condução da investigação policial civil ou militar, bem como ter acesso a quaisquer documentos, informatizados ou não, relativos à atividade–fim policial civil e militar;
d) Para que um Promotor de Justiça exerça controle externo da atividade policial, em sede de controle concentrado, não é exigível uma designação específica do Procurador–Geral de Justiça;
e) As ações de controle externo destinam–se, de modo especial, para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e, para a probidade administrativa no exercício da atividade policial.

125977)

Q293354 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considere as seguintes afirmações acerca de Direitos Fundamentais.

I – O Código Civil de 2002 elenca rol mais amplo de direitos de personalidade do que aqueles

expressamente nominados na Constituição Federal.

II – A salvaguarda do sigilo fiscal e bancário é direito fundamental reforçado por reserva absoluta

de jurisdição para qualquer hipótese de autorização de quebra do sigilo.

III – O direito à imagem, no sistema constitucional, tem por objeto a proteção da honra, reputação

ou intimidade pessoal.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b)
Apenas II.
c)
Apenas III.
d)
Apenas I e III.
e)
I, II e III.

125978)

Q293722 - PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Julgue os itens de 11 a 20, relativos à história de Rondônia.

A exploração do látex na região amazônica levou a formação de grandes seringais, pertencendo a grandes latifundiários, chamados na região de seringalistas. Os trabalhadores eram os seringueiros. O regime de trabalho era baseado na dependência entre o seringueiro e o seringalista através do sistema de aviamento (crédito/ dívida), chamado de regime do barracão.

Errado
Certo

125979)

Q293789 - PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar

da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Os alunos do Curso de Formação de Oficiais da

Polícia Militar – CFO, oriundos do meio civil, ou seja,

não eram militares por ocasião do ingresso no

Curso, sendo admitidos temporariamente para

frequentar o CFO, não estão sujeitos ao

Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM,

somente às regras do manual do aluno

estabelecidas pela Diretoria de Ensino.

Errado
Certo

125980)

Q293791 - PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar

da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O Secretário de Segurança do Estado é

competente para aplicar punição disciplinar a

todos policiais militares com até 10 (dez) dias de

prisão, exceto se o cargo de Secretário estiver

sendo ocupado por Delegado de Polícia Civil ou

Delegado de Polícia Federal.

Errado
Certo

125981)

Q293828 - ND - 2014 - CBM-RJ - Técnico de enfermagem

O profissional de Tecnico de Enfermagem foi convidado na semana da Enfermagem, a palestrar para os funcionarios da area adm inistrativa, sobre Suporte Basico de Vida. Segundo a A H A /2010, ao identificar a parada cardiorespiratoria no adulto, a manobra de reanimaçao, e iniciada por:

a) Verificar o ver, ouvir e sentir da respiracão.
b) Respiracao boca a boca.
c) Remocão da vitima.
d) Abertura de vias aereas.
e) Compressão toracica.

125982)

Q293830 - ND - 2014 - CBM-RJ - Técnico de enfermagem

Baseada na estimativa da perda de sangue interno, associada com as localizações das fraturas, qual das fraturas mencionadas perdera a maior quantidade de sangue:

a) Fratura de costelas.
b) Fratura de tíbia ou fíbula.
c) Fratura de femur.
d) Fratura de umero.
e) Fratura de radio ou ulna.

125983)

Q293835 - ND - 2014 - CBM-RJ - Técnico de enfermagem

No alojamento em conjunto, o tecnico ensinava a mãe a fazer o exercício de Hoffman, esse exercício so foi recomendado porque a mae apresenta:

a) Mastite.
b) Mamilos planos ou invertidos.
c) Mamilos protusos.
d) Mamilo proeminente.
e) Fissura e Rachadura nos seios

125984)

Q293842 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

O Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807 de 2013) é uma ferramenta de planejamento

e gestão dos recursos minerais brasileiros que está baseada em um sistema regulatório mais eficaz e

em uma reestruturação político-administrativa. A respeito dos itens que integram essa

reestruturação político-administrativa, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) criação do Conselho Nacional de Política Mineral

( ) extinção da Agência Nacional de Mineração

( ) manutenção dos critérios de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

Minerais para municípios, estados e União

( ) contrato de concessão como um título único para pesquisa e lavra

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a)
V – F – V – F.
b)
V – V – F – V.
c)
F – F – V – F.
d)
F – V – F – V
e)
V – F – V – V.

125985)

Q293854 - MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo

São exemplos de rochas ígneas ácidas, intermediárias, básicas e ultrabásicas, respectivamente,

a)
riolito, gabro, andesito e dunito.
b)
andesito, peridotito, basalto e dunito.
c)
granito, andesito, piroxenito e diorito.
d)
eclogito, sienito, filito e granito.
e)
granito, andesito, gabro e carbonatito.

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