No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir.
- Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem ser proferidas por juiz togado.
- Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração circunstâncias como os antecedentes criminais nem a personalidade do agente.
- Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.
Assinale a opção correta.
Com relação às ideias do texto, julgue:
Depreende-se do trecho “Ao ar (...) de olhos” (ℓ. 6 a 8) que os equipamentos eletrônicos depositados no local, ao projetarem a luz solar em diversas direções, causam incômodo à visão de quem visita o local.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto, julgue:
Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto, o trecho “O resto faz voar por cima de sua cabeça” (ℓ. 20 e 21) poderia ser reescrito da seguinte maneira: As outras partes arremessa por cima da própria cabeça.
A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:
O nível de formalidade do texto seria alterado caso a expressão “faz de você” (ℓ.10) fosse substituída por lhe tornam, mas os sentidos originais e a correção gramatical do texto seriam mantidos.
Com relação às ideias do texto, julgue:
Ao propor, na linha 23, que a indignação “Arrebata a alma” e “enfurece as vísceras”, o autor do texto afirma que esse sentimento provoca as mesmas alterações fisiológicas que certas drogas
Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue:
O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores
Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue:
A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia
A tabela seguinte mostra dados de 2015 a respeito da realidade étnica e social do DF.
CODEPLAN. Pesquisa distrital por amostra de domicílios – PDAD-DF, 2015 (com adaptações).
Considerando essa tabela, julgue:
Os dados referidos na tabela indicam que a população negra no DF concentra-se principalmente no estrato de renda média baixa
Com base nas legislações que regem as políticas de saúde, de assistência social e previdência social, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PNAS, SUAS e LOAS referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social e à Lei Orgânica de Assistência Social.
Há princípios e diretrizes comuns à PNAS e à LOAS, porém a PNAS acrescenta como diretriz a centralidade na família.
À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue:
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro do boletim de ocorrência, a autoridade policial deverá encaminhar, imediatamente, a ofendida ao competente órgão de assistência judiciária.
A respeito da anotação de responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue os itens seguintes, com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
A anotação de responsabilidade técnica do assistente social refere-se ao seu exercício profissional em instituições de direito público ou privado
São princípios típicos da administração pública gerencial
Na gestão por competências, objetiva-se o aprimoramento de um fluxo de desenvolvimento para os indivíduos que fazem parte da organização. Acerca do processo de aprimoramento de competências, é correto afirmar que
Em determinado órgão, sete servidores foram designados para implantar novo programa de atendimento ao público. Um desses servidores será o coordenador do programa, outro será o subcoordenador, e os demais serão agentes operacionais.
Nessa situação, a quantidade de maneiras distintas de distribuir esses sete servidores nessas funções é igual a
A falha de mercado relativa a setores cujo processo produtivo se caracteriza pelo fato de os custos unitários declinarem conforme o aumento da quantidade produzida é representada pela existência de
No que diz respeito ao PPA e à LDO, julgue os itens a seguir.
- O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária.
- A LDO não trata de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Assinale a opção correta.
As políticas e os procedimentos estabelecidos e postos em prática para assegurar a execução eficaz das respostas aos riscos selecionadas pela administração correspondem ao componente do gerenciamento de riscos corporativos estabelecido pelo COSO conhecido como
O controle e a auditoria governamentais, a depender da posição do órgão controlador e da sua relação com o auditado, podem ser classificados como internos ou externos. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 elencou como uma das competências dos sistemas de controle interno de cada poder
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:
- o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;
- as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.
Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Tendo como referência o Estatuto da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, assinale a opção correta.
Conforme a teoria neoinstitucionalista, as políticas públicas são influenciadas por
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e integrou ao seu ordenamento o art. 19 dessa declaração, que trata do direito a informação. No Brasil, esse direito
Assinale a alternativa correta, tendo em vista o entendimento sumulado vigente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre condomínios edilícios e incorporação imobiliária.
O município tem um projeto de implantação de um conjunto habitacional popular que irá ocupar três áreas distintas e contíguas: i) matrícula X, de propriedade do Município; ii) matrícula Y, de propriedade particular, mas com imissão provisória na posse deferida em processo de desapropriação ajuizada pelo município e registrada a imissão na posse no Cartório de Registro de Imóveis; iii) área Z, destinada a edifícios públicos de um loteamento urbano. O município requereu a abertura de uma matrícula abrangendo as três áreas (X, Y e Z). Houve negativa do Cartório de Registro de Imóveis. Foi suscitada dúvida pelo Registrador de Imóveis que deverá ser julgada:
Foi registrado um loteamento que, entretanto, nunca foi implantado. Judas e sua família construíram e começaram a morar numa área que seria destinada a ser um logradouro público. Após 10 anos de ocupação mansa e pacífica, mediante moradia com sua família, Judas ajuizou uma ação de usucapião.
É correto afirmar que a usucapião
