Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.
Parte da doutrina entende que a natureza jurídica da legitimidade ativa para a tutela coletiva é de legitimação autônoma para a condução do processo, categoria que se confunde com a legitimação extraordinária.
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir.
Conforme previsão legal, é competente para a propositura de ação civil pública o foro do local do dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
Três amigos — Domingos, Gustavo e Pedro — formaram uma sociedade para exercer atividade empresarial de floricultura. Redigiram um contrato social, mas não providenciaram a inscrição no registro próprio. A atividade não foi bem e vários clientes, sentindo-se prejudicados, procuraram a Defensoria Pública, pretendendo ser ressarcidos de valores que pagaram antecipadamente por contratos inadimplidos. Conforme relato dos clientes, os contratos eram firmados pelo sócio Domingos, em nome da floricultura. A defensoria ajuizou as ações cabíveis.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com exceção de Domingos, os demais sócios poderão pleitear que seus bens particulares só sejam executados por dívidas da sociedade depois de executados os bens sociais.
Uma sociedade limitada que possuía um único sócio-administrador sofreu várias condenações judiciais para pagamento de dívidas. Na ação de execução de uma dessas dívidas, não pagou, nem depositou os valores que estavam sendo executados, nem nomeou bens à penhora. A pedido de um credor, foi decretada a falência da sociedade.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Como efeito da decretação da falência, haverá a inabilitação empresarial de todos os sócios.
Amélia, casada sob o regime de comunhão universal de bens, exerce empresa na qualidade de empresária individual. Ela pretende formalizar a colaboração de seu filho, maior de idade, que a ajuda informalmente, tornando-o sócio. Uma vez em sociedade, pretende instituir filial em cidade vizinha sujeita à jurisdição de outro registro público de empresas mercantis. Para tanto, planeja vender um imóvel que integra o patrimônio da empresa. Contudo, Amélia desconhece os requisitos legais para essas providências.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Para instituir filial em cidade vizinha sujeita à jurisdição de outro registro público, Amélia deverá inscrever tal filial neste registro, com a prova da inscrição originária, e averbar a constituição da filial no registro público de empresas mercantis da sede empresarial.
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
Embora as notícias falsas que circulam na Internet (fake news) prejudiquem o acesso à informação, a liberdade de expressão e de comunicação é direito humano absoluto, portanto imune a qualquer forma de regulação.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública, para que sua situação seja regularizada no país.
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.
O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui a persecução penal de autores de atos de afronta a direitos humanos durante períodos de autoritarismo, de ditadura, de conflitos ou de graves lutas civis na América Latina.
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo constitucional, pois a vinculação não impede a independência funcional.
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos comissionados que integram a estrutura administrativa da DPDF, ainda que isso não importe aumento de despesas.
Acerca de aspectos políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o item a seguir, conforme a Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações.
Brasília possui características próprias de regiões metropolitanas: seu contexto territorial regional apresenta uma grande cidade central, com mais de 1 milhão de habitantes, e é marcado por um processo de conurbação de regiões administrativas do Distrito Federal com municípios vizinhos, os quais, mesmo que intercalados por áreas rurais, são fortemente influenciados pelo centro de aglomeração.
No contexto de gerenciamento de processos e fluxos de execução (threads) em sistemas operacionais, assinale a alternativa em que todos os itens listados sejam privados para cada thread, isto é, não são compartilhados com outros threads no mesmo processo.
Uma empresa realizou um backup completo de seus dados no domingo, totalizando 200 GB. Na segunda-feira, ao longo do dia, foram alterados 3 GB desses dados e,
ao fim do dia, um backup diferencial foi realizado. Na terça-feira, foram alterados 2 GB e outro backup diferencial foi feito ao término do dia. Na quarta-feira, houve alteração de 7 GB de dados e, novamente, outro backup diferencial foi realizado ao final do dia. As quantidades de dados capturadas exclusivamente pelos backups diferenciais de segunda, terça e quarta foram, respectivamente:
No esquema de endereçamento IP classful, a classe C permite endereçar quantos hosts dentro do mesmo identificador de rede?
Em redes de computadores, o conceito de sistemas autônomos é importante no contexto de roteamento. Nesse contexto, um sistema autônomo é
Um site disponibiliza comunicação segura via SSL/TLS, no entanto, faz uso de um certificado autoassinado ao invés de um assinado por uma entidade confiável. Por
conta disso, o acesso ao site sob essas condições viola o atributo de
Considerando os bancos de dados distribuídos, é correto afirmar que
Há um grande número de tendências e correntes teóricas que procuram desenhar paradigmas para estudos e pesquisas em Comunicação. Pode-se identificar na literatura a respeito
A segmentação de públicos é uma estratégia mercadológica com a intenção de dar mensagens corretas aos diferentes públicos. A maioria dos especialistas concorda
que a segmentação pode ser feita nas seguintes bases de conhecimento:
De acordo com a Lei n° 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011,
Para a pesquisadora Gislene Silva, “todo e qualquer fator potencialmente capaz de agir no processo de produção da notícia, desde características do fato, julgamentos
pessoais do jornalista, cultura profissional da categoria, condições favorecedoras ou limitantes da empresa de mídia, qualidade do material (imagem e texto), relação
com as fontes e com o público, fatores éticos e ainda circunstâncias históricas, políticas, econômicas e sociais” são importantes para determinar a
Os responsáveis pelo som na Câmara Municipal pediram ao Departamento de Compras a aquisição de microfones ideais para performances ao vivo, com a intenção de dar boa qualidade de som nas apresentações de artistas locais, nas escadarias do prédio.
Para atender ao pedido, os responsáveis licitaram microfones
Segundo o Manual de Redação da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), _________ “é uma técnica usada em marketing para chamar a atenção para uma campanha publicitária, aumentando o interesse de um determinado público-alvo a respeito de sua mensagem, por intermédio do uso de informação enigmática no
início da campanha. No jornalismo de TV, é utilizado no início do jornal e tem informações do repórter (em off ou on) para destacar uma informação”.
A palavra que completa corretamente o conceito é
A seguinte afirmação:
Se estou fazendo essa prova, então sou programador.
é equivalente a
Analise o trecho de programa a seguir, elaborado na Linguagem HTML.
A opção que deve ser colocada no espaço vazio da segunda linha para que o arquivo imagem.jpg possa ser utilizado como fundo da tela é:
No modelo relacional de bancos de dados, quando se especifica, por exemplo, que os valores de um determinado atributo devem se situar entre os valores 200 e 5000,
está se especificando seu(sua)
No modelo dimensional, composto por tabelas fato e tabelas dimensão,
As receitas públicas efetivas representam um enriquecimento do patrimônio do Poder Público, enquanto que as não efetivas correspondem a fatos permutativos, sem
reflexos no patrimônio líquido da entidade. São exemplos de receitas não efetivas:
São considerados motivos, dentre outros, para abertura de créditos suplementares e especiais:
Na representação gráfica do balanço patrimonial devem constar os grupos:
