Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue o item seguinte.
A duração do trabalho do assistente social é de trinta horas semanais.
Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item abaixo.
O serviço social concebe que a Política de Assistência Social é a política responsável por atender a questão da pobreza, da vulnerabilidade e da desigualdade social, tendo a tarefa exclusiva de realizar a proteção social, conforme explicita a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
A respeito do Estado e das políticas sociais, julgue o próximo item.
As políticas sociais podem ser compreendidas como concessões ou conquistas, visto estarem inseridas em uma arena importante da luta de classes. Ora essas concessões e conquistas são ampliadas, ora são restringidas, a depender da economia e da correlação de forças que ocorre no embate político entre os objetivos e interesses de classes sociais distintas.
O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do exercício profissional do assistente social e configura‐se como uma importante ferramenta de defesa do projeto ético‐político do serviço social. Considerando o Código de Ética Profissional de 1993, julgue o item que se segue.
Segundo o Código de Ética, os direitos sociais e a defesa das políticas e dos programas institucionais constituem o principal propósito e a finalidade última da intervenção do assistente social.
A história do serviço social revela um complexo processo de renovação da profissão, marcado por momentos fundamentais, que contribuíram de forma decisiva para que o serviço social revisse suas bases e redirecionasse os horizontes da profissão. Com relação a esse período da história do serviço social, julgue o item subsequente.
O Movimento de Reconceituação emergiu na metade da década de 1950 e prolongou‐se por duas décadas, representando um marco decisivo no desencadeamento do processo de revisão crítica do serviço social e sendo um fenômeno tipicamente brasileiro.
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.
Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia, representação ou queixa deve ser apresentada ao CRESS, mediante documento escrito e assinado pelo denunciante, contendo os seguintes elementos: nome e qualificação do denunciante; nome e qualificação do denunciado; descrição do fato; prova documental que sirva para a apuração do fato; e indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado. A falta de um dos elementos enumerados será fator impeditivo para o recebimento da denúncia pelo CRESS.
Assinale a alternativa correta quanto aos eixos de preocupações fundamentais do Movimento de Reconceituação do Serviço Social analisados por Iamamoto (1998).
Avalie o conteúdo dos itens por V para verdadeiro ou F para falso, com base na relação entre o Serviço Social e o projeto profissional, possibilidades e limites colocados para os assistentes sociais.
( ) A “desregulamentação" e a “flexibilização" que o grande capital vem implementando nas relações e condições de trabalho afetam os padrões de produção consolidados e não os direitos laborais conquistados pela classe trabalhadora.
( ) A efetivação do projeto profissional do Serviço Social é tensionada pela condição de assalariamento de seus profissionais e pela construção democrática de espaços coletivos, juntamente com outras categorias profissionais e movimentos sociais.
( ) No contexto de profundas transformações societárias, de retração e desregulamentação do trabalho acentuam-se os problemas sociais. O conjunto dessas alterações incide diretamente na materialidade e na sociabilidade do sujeito vivo, repercutindo na saúde física e mental dos assistentes sociais, nas formas de objetivação e subjetivação do seu trabalho.
( ) Situados em uma dinâmica societária, orientada pelos preceitos da reestruturação produtiva, os assistentes sociais, assim como os demais trabalhadores, submetem-se à lógica da flexibilização e da precarização do trabalho, consequência das mudanças gestadas no conjunto da vida social, notadamente no mundo do trabalho a partir dos anos 2000.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Acerca da participação popular na garantia dos direitos sociais, analise os itens abaixo e marque a opção correta:
I - A participação popular foi efetivada na LOAS (artigo 5º, inciso II), ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
II - O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado;
III - Os conselhos e as conferências constituem espaços de controle social.
Dos itens acima:
Leia as alternativas abaixo sobre Busca Ativa e assinale a opção que está errada:
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa incorreta:
O trabalho social com famílias no âmbito da Política de Assistência Social requisita alguns fundamentos teórico-metodológicos. Sobre isso, analise as assertivas abaixo:
I - Requisita o domínio de determinadas categorias tais como: proteção social, família, autonomia, direitos de cidadania, necessidades humanas;
II - Assenta-se na concepção da Assistência como direito do Estado e na matricialidade sociofamiliar;
III - A matricialidade sociofamiliar deve estar articulada à concepção de território, de autonomia, de participação e de integração à seguridade social e às políticas socioeconômicas.
São princípios da Assistência social:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais.
Estão corretos os princípios:
Assinale a alternativa que não corresponde a uma responsabilidade específica dos estados em relação à área da vigilância socioassistencial.
A respeito da interdisciplinaridade no Serviço social, assinale a alternativa incorreta.
