Considerando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, avalie os seguintes objetivos:
I - dar foco central à família.
II - fomentar a implementação de programas para promoção da
autonomia do adolescente e/ou jovem egresso de programas de
acolhimento.
III - prezar pela adoção centrada no interesse da criança e do adolescente.
É(são), de fato, objetivo(s) do referido Plano:
A assistente social Letícia é procurada por Tomás, que solicita intervenção profissional porque sua ex-companheira, Flor, está agindo com condutas de alienação parental para com sua filha de 4 anos de idade. Letícia pede uma entrevista com Flor e, durante o atendimento, identifica diferentes discursos e comportamentos da usuária em relação ao seu ex-companheiro. Flor demonstradecepção e desprezo pelo ex-companheiro, sustentando umdiscurso que evidencia dificultar o contato da criança com o genitor, bem como a omissão deliberada ao genitor de informações relevantes sobre sua filha, inclusive médicas e psicológicas. Diante do fato, Letícia encaminha um relatório de notificação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, comunicando a sua suspeita de alienação parental.
Com base na Lei nº 12.318/2010, confirmado o ato de alienação parental praticado pela genitora, será garantida(o) a Tomás:
Texto 1
Ao analisar as transformações societárias dos últimos anos e sua relação com o Serviço Social, Netto (1996) afirma que, na entrada dos anos 1990, a profissão apresenta-se relativamente consolidada no país, seja do ponto de vista da produção científica, seja no plano da formação ou ainda no que concerne à corporação profissional.Mas esse quadro não está livre de tensões, que tanto derivam das transformações societárias, quanto refletem as que incidem diretamente na profissão.
Com base no texto 1, no que diz respeito à chamada prática profissional, malgrado os avanços obtidos, a correlação de forças posta na sociedade aporta projetos sociais diversos, direcionando distintamente o processo social brasileiro e demandando diferenciadas perspectivas e estratégias de ação profissional. Nesse sentido, o conservadorismo profissional irá questionar a direção social da profissão que ganhou hegemonia a partir dos anos 1980.
Para tanto, uma de suas estratégias será lançar mão da matriz
O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o conceito de pessoa com deficiência, realocando o foco do sujeito para a sociedade:
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que adolescentes sentenciados judicialmente como autores de ato infracional cumprirão medidas:
Ao pensar no Serviço Social na atualidade, Faleiros (1996) avalia que os usuários de serviços sociais estão se percebendo como sujeitos de prestação de serviços, o que lhes permite considerar a estratégia institucional para si. Entretanto, as forças operantes no bloco dominante buscam manter o controle das parcerias e uso da burocracia para administrar o social.
Como consequência dessa estratégia do bloco dominante, o Serviço Social poderá ser orientado:
Julgue os itens a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).
Observada a diretriz de descentralização do serviço público de saúde em relação a todos os entes federativos, a direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida, no âmbito dos estados, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Julgue os itens a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).
Integra as fontes de receitas do FUNDEB, no âmbito dos estados, uma parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente aos imóveis situados nos municípios do respectivo estado.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta
“No Serviço Social, o(a) ______________ diz respeito aos esclarecimentos e às análises de uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas. É uma opinião do assistente social pautada em estudos e observações a respeito de determinada realidade. É uma exposição ou manifestação sucinta e com ênfase na situação social em estudo, nos objetivos do trabalho demandado e na análise do caso. Além disso, deve lançar uma conclusão de caráter indicativo”
“É indissociável da sociabilidade capitalista, fundada na exploração do trabalho, reproduzindo-a amplamente. Ela envolve uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas. Suas expressões condensam múltiplas desigualdades, mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização.” O texto apresentado refere-se à
Sobre a atuação do Assistente Social em Equipe Multidisciplinar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta
( ) O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.
( ) No atendimento multiprofissional, a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas.
( ) O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional deve ser elaborado juntamente e de acordo com a equipe multiprofissional, no qual os diferentes profissionais assinam lado a lado o mesmo documento, conectando os saberes.
Castro (2007) também nos apresenta indicações sobre o desenvolvimento da Escola de Serviço Social no Brasil, nos anos 30. De acordo com as indicações do autor, analise as afirmativas abaixo.
I. A escola de Serviço Social de São Paulo recebeu grandes influências da doutrina social da Igreja Católica.
II. Há um rompimento com a doutrina social da Igreja Católica quando a primeira escola de Serviço Social foi criada em São Paulo.
III. A escola de São Paulo rompeu com a influência e a tradição de intervenção vinculada ao CEAS.
IV. Junto às primeiras escolas de Serviço Social no Brasil estavam jovens vinculadas à Igreja Católica.
V. As escolas de Serviço Social criadas no Brasil não incorporam jovens católicas em seu alunado.
Estão corretas as afirmativas:
A Política Nacional de Assistência Social destaca, no item 2.2, o seguinte item:
“Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais”
Assinale a alternativa correta.
A Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social (Lei nº. 8.662/93) destaca em
seu artigo 5º, conforme abaixo:
“I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e
projetos na área de Serviço Social”
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social Brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio, ou vivência familiar.
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A segurança de sobrevivência ou rendimentos: será sempre eventual; trata-se de uma compensação do valor do salário mínimo inadequado. É uma garantia de que todos tenham
uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
II. Por segurança da acolhida: entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas que começam com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. Uma vez concedida, o indivíduo a mantém por toda sua vida.
III. A segurança da vivência familiar ou do convívio: é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social e supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, socioculturais etc.
Está correto o que se afirma em
