O Código Processual Disciplinar é um instrumento fundamental para a aplicação das normas previstas no Código de Ética Profissional. Com relação ao Código Processual Disciplinar, julgue o item. A penalidade de multa prevista no Código Processual Disciplinar variará entre a quantia mínima, referente ao valor de uma anuidade, e a máxima, referente ao valor de dez vezes esse mínimo.
A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item. A potencialização da ação fiscalizadora para valorizar, defender, fortalecer e publicizar a profissão e a consolidação da imagem da profissão vinculada a um profissional ético, competente e militante constituem os eixos da PNF.
O debate sobre a questão social recorrentemente está presente no serviço social. Entre a vasta literatura do serviço social sobre o assunto, destaca‐se a produção de Santos (2012), intitulada Questão Social: particularidades no Brasil. Tomando como perspectiva de análise a teoria crítica e as discussões realizadas por Santos (2012), julgue o item.
A origem da questão social é explicada pelo processo de acumulação ou reprodução ampliada do capital.
O estudo sobre o modo de produção capitalista, as crises na dinâmica da acumulação capitalista e seus impactos na sociedade é fundamental para que o assistente social possa realizar a análise de conjuntura. Com base na teoria crítica, julgue o item. Na dinâmica crise‐restauração, processa‐se a redefinição das relações entre Estado, mercado e sociedade e ocorrem reformas e medidas de ajustes econômicos que têm como objetivo garantir a continuidade da acumulação capitalista.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE. O estágio supervisionado curricular nas modalidades obrigatório e não obrigatório é um processo didático‐pedagógico que se constitui pela unidade de três elementos: o estágio; a supervisão acadêmica; e a supervisão profissional.
Yolanda Guerra é uma das principais autoras que realizam a discussão sobre a instrumentalidade no âmbito do serviço social. Com base nos estudos de Guerra, julgue o ITEM. O assistente social, ao atender às requisições técnico‐instrumentais da profissão, deve realizar sua intervenção, utilizando a dimensão instrumental, visto que esta é suficiente para garantir o alcance dos objetivos profissionais.
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. A assistência social ocupa‐se de prover a proteção à vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da seguridade social.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item. O assistente social somente poderá depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário quando for autorizado por ele.
A análise dos processos ocorridos no mundo do trabalho nas últimas décadas demarca mudanças profundas que vão incidir e reorganizar o processo de produção de mercadorias e as condições de acumulação capitalista, inaugurando a fase da “acumulação flexível”. Considerando esse contexto e os estudos realizados por Amaral e Cesar (2009), julgue o item. Devido às forças existentes na relação contraditória entre capital e trabalho no contexto da acumulação flexível, é correto afirmar que é impossível o assistente social tencionar suas intervenções a favor da materialização do projeto ético‐político do serviço social.
As diretrizes e estratégias de atuação na área de assistência à saúde mental no Brasil envolvem o Governo Federal, Estados e Municípios. Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que existem no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde de cada paciente. Nos casos em que o município não possua um CAPS, qual dos serviços a seguir será responsável pelo atendimento de saúde mental?
De acordo com Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social de 1993, é vedado ao Assistente Social nas relações do(a) profissional com a Justiça:
Com o passar dos tempos, o profissional de Serviço Social foi se inserindo nas mais diversas áreas e organizações, conquistando muitos campos de trabalho e observando que o agravamento das diversas expressões da questão social necessita também de diversas formas de enfrentamento. Sobre a atuação profissional do(a) Assistente Social, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os três níveis/finalidades mais usuais no processo de avaliação do planejamento social.
No desenvolvimento de sua prática investigativa, o(a) Assistente Social baseia-se em conceitos teóricos fundamentais acerca da realidade social em que está inserido(a). Tais conceitos (aporte teórico) auxiliam na identificação, análise e proposição de soluções estratégicas junto às demandas que lhe são postas. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os teóricos em que tais conceitos fundamentais clássicos podem ser encontrados.
A crescente flexibilização das relações de trabalho no Brasil, seja no setor público ou no privado, tem gerado consequências para a categoria profissional. Assinale a alternativa que apresenta corretamente como essas novas relações de trabalho impactam os profissionais de Serviço Social.
