A gestão integrada é uma estratégia para fortalecer a
ação coletiva dos entes federados e potencializar o impacto
dos programas de transferência de renda, dos benefícios
e dos serviços socioassistenciais. Entre as estratégias
da gestão integrada está o acompanhamento das
famílias em descumprimento das condicionalidades do
Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil. Quando a causa do descumprimento
das condicionalidades for a falta de acesso das famílias
aos serviços, ou ausência de oferta dos serviços pelo poder
público, cumpre aos Municípios, ao Distrito Federal e
aos Estados elaborar estratégias conjuntas com vistas a
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) introduz
uma concepção de sistema orgânico no qual a articulação
entre as três esferas de governo é um elemento
fundamental. Desde a LOAS, previu-se a Política de Assistência
Social articulada entre as esferas municipal,
estadual e federal. Essa articulação, embora intencional,
gerou arranjos organizacionais frágeis e transferência de
responsabilidades. Os municípios, espaço privilegiado da
materialização da política, apontavam para a transferência
de responsabilidades sem contar com a devida reforma
tributária e sem o empenho dos recursos, que continuavam
muito escassos. Nesse contexto, predominou a
centralização da política na esfera federal e a execução
dos programas e serviços vinculados a
Ao explicitar seu marco conceitual, o Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
postula a necessidade da preservação dos vínculos familiares
e comunitários para o desenvolvimento da criança
e do adolescente. Considera que a constância das figuras
parentais, a realização de seus cuidados e um clima
afetivo favorável favorecem a constituição de vínculos
afetivos e propiciam as condições para a socialização
e o desenvolvimento integral dos indivíduos. Da mesma
forma, a garantia de acesso aos direitos universais para
todas as famílias é a contrapartida da responsabilidade
do Estado para garantir o desenvolvimento da criança e
do adolescente. Nessa perspectiva, o Plano traz o entendimento
que situações de risco na família e na sociedade
podem acarretar dificuldades ao seu desenvolvimento,
na medida em que levam
Ao entrar em contato com uma demanda individual ou
familiar, como primeira abordagem, o Assistente Social
inicia o Estudo Social. Após compreender a realidade
social analisada em sua totalidade e de modo crítico, segue-
se a elaboração do Relatório Social, que se traduz
na apresentação descritiva e interpretativa do contexto
e fatos estudados. Já o Parecer Social é uma exposição
sucinta, enfocando-se objetivamente a situação social
analisada e os objetivos do trabalho, sendo de caráter
conclusivo. Com base em conhecimentos específicos do
Serviço Social, o Parecer Social diz respeito aos esclarecimentos
e às análises, referenciados por fundamentos
teóricos, éticos e
A proteção social no âmbito da assistência social tem por
direção o desenvolvimento humano e social e os direitos
de cidadania. Seus serviços, programas, projetos e
benefícios devem estar articulados com as demais políticas
sociais para efetivamente se constituir um sistema
público. Segundo as normativas vigentes, a proteção
social a ser operada pela assistência social envolve a
garantia de um conjunto de cinco seguranças: da acolhida,
de renda, de convívio, de apoio e auxílio e de desenvolvimento
da
Imigrantes, desempregados, egressos dos sistemas penitenciário
e psiquiátrico, entre outros, compõem um grande
conjunto de pessoas vivendo o cotidiano das ruas. Considerando
que as pessoas em situação de rua têm por
direito constitucional serem consideradas cidadãs integrais,
também as políticas públicas que as contemplam
devem ser pensadas em uma perspectiva integral e
O capitalismo, cujo objetivo é a acumulação de capital,
apresenta como características, dentre outras, a propriedade
privada dos meios de produção e o uso de mão de obra
assalariada. Outra característica peculiar do modo de
produção capitalista traduz-se
A respeito de dimensão investigativa, processos de planejamento e intervenção profissional no âmbito do serviço social, julgue:
O planejamento em serviço social deve ser tratado em sua operacionalidade, na dimensão instrumental. No uso de instrumentos técnicos, deve-se observar a neutralidade metodológica.
Acerca de estudo social, perícia social, relatório social, laudo social e parecer social, julgue:
O estudo socioeconômico deverá ser encaminhado aos setores solicitantes.
De acordo com políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos sociais no Brasil, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas SUAS e PNCFC correspondem, respectivamente, ao Sistema Único de Assistência Social e ao Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Divulgar a condição do portador de HIV, com intuito de ofender a dignidade dessa pessoa, assim como retardar o atendimento de saúde desse paciente são condutas passíveis de advertência, embora não constituam crimes.
De acordo com políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos sociais no Brasil, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas SUAS e PNCFC correspondem, respectivamente, ao Sistema Único de Assistência Social e ao Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Por previsão do Ministério da Saúde, as práticas de saúde tradicionais dos povos indígenas, que envolvem o conhecimento e o uso de plantas medicinais no tratamento de doenças, não devem se articular com as demais ações de saúde dos distritos sanitários especiais indígenas.
O Planejamento Social, sob a perspectiva de Myrian Veras Baptista (2013), em sua obra Planejamento Social é definido por intencionalidade e instrumentação, apresenta-se como um processo racional e, também, político. Enquanto processo racional,
O processo de reestruturação produtiva e da adoção do ideário neoliberal repercute de maneira veemente no âmbito do setor público, tanto nos sujeitos com os quais o Serviço Social trabalha – os usuários dos serviços sociais públicos – como também no mercado de trabalho dos assistentes sociais no referido setor que se expressa por meio do quadro
A instrumentalidade se apresenta tanto como necessidade histórica da vida cotidiana, quanto decorrência necessária de um modo específico de relação na sociedade historicamente determinada: a ordem burguesa consolidada. Por esse motivo, temos que,
As discussões em torno da inserção do Assistente Social na Educação e do fortalecimento da gestão democrática, afirmam os pressupostos éticos e políticos do projeto profissional, que compreendem o significado da educação no bojo das lutas sociais. Para isso, é necessária
