A compreensão do Serviço Social configurada a partir da forma fragmentada da apreensão da realidade, baseada em políticas sociais tipificadas ou ainda em problemas sociais singulares, tem seu fundamento e está presente desde o surgimento da profissão. Essa compreensão tem sua raiz no pensamento
O trabalho profissional do Assistente Social, no sistema
capitalista, é utilizado para possibilitar uma face humana
e pessoal às relações contratuais da classe trabalhadora.
Nessa perspectiva, o profissional atua com base
em relações individualizadas e opera com objetivos de
harmonização das contradições presentes na sociedade.
Ainda nessa linha, os conflitos sociais não são negados,
mas tratados como expressão da luta de classes, objeto
primordial da assistência. De acordo com essa visão, os
aspectos compreendidos como problemáticos são
O Serviço Social, em seu processo de institucionalização, apresenta pouca relação com as principais práticas materiais desempenhadas pelas instituições nas quais os profissionais atuam. Nesse sentido, pode-se afirmar que a ação do Serviço Social, apesar de auxiliar e subsidiária, é necessária para o funcionamento racional das instituições. Assim, esse caráter necessário e racionalizador de tais práticas é derivado, em grande parte, do conteúdo de classe que determina a ação das instituições assistenciais, qual seja, dos interesses das classes dominantes contidos nas
É na intersecção dos diferentes campos do saber que se situa a interdisciplinaridade. Se atualmente se prioriza tanto esse tema, essa preocupação se sustenta por tratar da fragmentação do saber na perspectiva positivista, ou seja, considera cada fragmento na relação com outros fragmentos. No entanto, para se superar essa fragmentação, tanto o agir quanto o saber profissional devem fundamentar-se na perspectiva
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n 8.069 de 1990, estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando- -lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de tais direitos. De acordo com previsões do parágrafo único do art. 4 do ECA, a garantia de prioridade compreende a
O ECA institui medidas gerais e especiais de proteção à criança e ao adolescente, aplicáveis sempre que os direitos nele reconhecidos forem ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável ou ainda em razão de sua conduta. Tais medidas, conforme estabelece o art. 99, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como
A violência doméstica contra crianças e adolescentes é
um abuso do poder disciplinador e coercitivo dos pais ou
responsáveis; por efetivar-se no âmbito da esfera da vida
privada, usualmente, reveste-se da característica de sigilo.
A violência doméstica é uma forma de violação dos
direitos essenciais da criança e do adolescente enquanto
pessoas e, portanto, uma negação de valores humanos
fundamentais. Conforme estabelece o ECA no art. 130,
verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso
sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade
judiciária poderá determinar, como medida cautelar,
Na trajetória da assistência social como ação governamental, o formato burocrático e as fontes de financiamento dos programas sociais permitem conhecer a direção que o Estado dá ao gerenciamento da força de trabalho. Os mecanismos redistributivos, o financiamento dos programas sociais definidos em dotação orçamentária, se assentam em compromissos sociais de conjunto. Estes elementos conotam um traço importante na trajetória das políticas públicas no Brasil:
O processo de discussão que culminou no código de ética de 1993 vem marcado pela reflexão ética em geral, a questão da ética profissional e ao próprio código de ética, ampliando o debate da fundamentação teórica, problematização sobre a prática profissional, denúncias éticas face as condições de trabalho e propostas de enfrentamento da questão ética no interior da formação profissional. A revisão do código de 1986 tem como pressuposto a consolidação do projeto profissional, numa perspectiva superadora de garantir as conquistas e superar as debilidades. Para isto se fez necessário recorrer a determinada categoria, que permitiu decodificar eticamente o compromisso com as classes trabalhadoras e com os valores éticos-políticos emancipadores. Esta categoria denomina-se
De acordo com Estatuto do Idoso, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos em lei forem ameaçados ou violados, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, em razão de sua condição pessoal. No que tange as medidas específicas de proteção podemos elencar:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena. A gestão inicial se caracteriza por:
De acordo com a lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino, de acordo com a referida lei, será ministrado com base nos seguintes princípios:
De acordo com o Estatuto do Idoso, podemos afirmar, em suas disposições preliminares, que a garantia de prioridade compreende o seguinte dispositivo:
A dinâmica dos denominados modelos familiares em sua organização torna visível a conversão dos arranjos familiares entre si, bem como reforça a necessidade de acabar com os estigmas sobre as formas familiares diferenciadas, evitando a naturalização das famílias onde precisamos compreendê-lo como grupo social complexo que mantém estreita relação com o contexto sociocultural. Neste contexto, o que se busca contrapor é o modelo idealizado de
Na década de 1990, o Serviço Social experimentou, no Brasil, um profundo processo de renovação. Na intercorrência de mudanças ocorridas na sociedade brasileira com o próprio acúmulo profissional nas décadas anteriores, o Serviço Social se desenvolveu teórica e praticamente, laicizou-se, diferenciou-se e apresenta-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. A partir destas discussões, foi estabelecido o código de ética profissional, que elenca em um de seus princípios fundamentais:
