Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das
instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do
adolescente, julgue os próximos itens.
Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra
criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados
ao conselho tutelar da localidade em que ocorreu o fato
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência
social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens
subsequentes.
Os direitos assistenciais têm características diferenciadas, pois
asseguram prestação monetária continuada e caracterizam-se
por ser um direito pessoal e intransferível, como, por exemplo,
o benefício de prestação continuada.
Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e
políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue os
itens que se seguem.
São princípios fundamentais do sistema beveridgano a
fragmentação institucional e das políticas sociais e a não
padronização dos benefícios sociais.
Acerca da história das políticas de saúde brasileira, julgue os itens
a seguir.
A política de saúde na última década de 80 envolvia elementos
fundamentais, tais como a politização da questão da saúde, a
alteração da norma constitucional e a mudança do arcabouço
e das práticas institucionais.
De acordo com as disposições da legislação profissional do
assistente social, julgue os itens subsequentes.
Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, à sua chefia imediata, independentemente de sua formação, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade das informações.
De acordo com as disposições da legislação profissional do
assistente social, julgue os itens subsequentes.
Dispor de condições de trabalho condignas é direito do assistente social, cabendo ao Conselho Federal de Serviço Social o dever de fiscalização quando instado pelo profissional.
A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas (SISNAD), julgue os itens subsecutivos.
Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços
à comunidade e medidas educativas de comparecimento a
programas ou cursos educativos constituem penas aplicáveis a
quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou
trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas
ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Os serviços de acolhimento previstos na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do Sistema Único de Assistência Social, têm o caráter de acolhimento
De acordo com a Lei n° 8.662/1993, em seu artigo 16°,
constituem penalidades que podem ser aplicadas pelo
CRESS, no caso de infração da referida legislação:
I. Advertência reservada.
II. Advertência pública.
III. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
IV. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de
extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
Estão corretas:
A Lei n° 10.836/2004 que cria o Programa Bolsa
Família e dá outras providências delimita, dentre
outros aspectos, os benefícios financeiros a serem
concedidos. Institui, no artigo 2o como benefícios
financeiros do Programa. Considerando o disposto
em tal legislação, selecione, dentre as afirmativas
abaixo, a que cita, corretamente, as orientações sobre
os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e
contidos na Lei n° 10.836/2004
I. Constitui um benefício financeiro do Programa Bolsa
Família o benefício básico, destinado a unidades
familiares que se encontrem em situação de extrema
pobreza.
11 . É um benefício financeiro do Programa Bolsa Família
0 benefício variável, destinado a unidades familiares
que se encontrem em situação de pobreza e extrema
pobreza e que tenham em sua composição gestantes,
nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou
adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o
limite de 5 (cinco) benefícios por família.
III. O benefício variável, vinculado ao adolescente,
destinado a unidades familiares que se encontrem em
situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham
em sua composição adolescentes com idade entre 16
(dezesseis) e 17 (dezessete) anos, sendo pago até o
limite de 3 (três) benefícios por família, também é um
benefício financeiro do Programa Bolsa Família.
IV. O benefício para superação da extrema pobreza,
no limite de dois por família, destinado às unidades
familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e
que, cumulativamente: a ) tenham em sua composição
crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete)
anos de idade; e b ) apresentem soma da renda familiar
mensal e dos benefícios financeiros previstos nos incisos
1 a III igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) per capita.
Estão corretas as afirmativas:
Conforme o documento “Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Saúde”, o Assistente Social na área da saúde atua sob quatros grandes eixos. Selecione, dentre as assertivas abaixo, a que cita, corretamente, um dos eixos de atuação do Assistente Social na Saúde, de acordo com o documento citado.
lamamoto (2001) nos coloca acerca da necessidade de sintonizarmos o Serviço Social com os novos tempos. Dentre os aspectos indicados pela autora visando essa sintonização, indica a necessidade da profissão romper com a visão “endógena”. Essa visão “endógena”, corresponde a:
A respeito dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, descritos nas Orientações Técnicas
sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos – prioridade
para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise.
I. Crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do
trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após
medida protetiva de acolhimento.
II. Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC.
III. Crianças e adolescentes cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda.
IV. Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos.
Estão corretas apenas as alternativas
“Conseguimos compreender, portanto, porque o trabalhador foge do trabalho como de uma peste e o poeta nos canta:
‘trabalhar é minha sina, eu gosto mesmo é d’ocê’. Por isso, diante da bombástica afirmação sobre o ‘fim do trabalho’,
nós reagiríamos marcando uma festa para celebrar a emancipação. Mas as coisas não são bem assim.”
(Iasi, 2013, p. 56)
Tendo como referência o debate apresentado pelo autor, assinale a afirmativa correta.
“De acordo com Santos, Filho e Backx (2012) e com Santos e Noronha (2011), consensualmente, são entendidos como os principais instrumentos de intervenção profissional utilizados pelo assistente social: __________, _____________ e ______________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
