Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens.
A concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência está condicionada a avaliação prévia. No caso de aposentadorias, essa avaliação restringe-se à perícia médica e, no caso do BPC, à avaliação pelo assistente social.
A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, o serviço social na previdência ultrapassa o discurso da humanização para apoiar-se em sólido conhecimento da realidade, aliado à defesa de direitos dos usuários em conformidade com a matriz teórico-metodológica do serviço social na previdência social e com o projeto ético-político da profissão.
Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social.
As alterações realizadas no atual Código de Ética do Assistente Social reafirmam princípios e valores do projeto ético-político ao reconhecer a linguagem de gênero e adotar em todo o texto, simultaneamente, as formas masculina e feminina, além de substituir o termo opção sexual por orientação sexual.
O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue os itens subsequentes.
A dimensão política do controle social pode ser observada na
mobilização para influir na agenda de um governo mediante
a indicação de prioridades. A dimensão técnica, por sua vez,
diz respeito ao trabalho da sociedade para fiscalizar a gestão
pública, e a dimensão ética refere-se à construção de novos
valores e novas referências, fundadas nos ideais de
solidariedade, soberania e justiça social.
Na Política Nacional de Assistência Social, a participação popular foi efetivada com a Lei Orgânica da Assistência Social em seu Art. 5º, inciso II, ao lado de duas diretrizes: a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o comando único em cada esfera de governo e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
No que tange à participação popular, tem-se esse exercício expresso através do controle social, este considerado instrumento de efetivação pública no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
Dentro dessa lógica, o controle do Estado é exercido
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é realizado em grupos e organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Conforme Resolução no 109/2009, articula-se com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários desses serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.
São usuários deste Serviço
O acolhimento na relação com a pessoa cuidada indica o Cuidador como um ser humano de qualidades especiais. A sua ocupação integra a Classificação Brasileira de Ocupações — CBO, sob o código 5162, que o define o cuidador como
É correto compreender que as políticas socioassistenciais dirigidas às classes subalternas constituem uma estratégia bastante complexa por exprimir, em sua efetivação, de um lado o controle e o enquadramento dos excluídos, e de outro, a luta por direitos de cidadania e de acesso a serviços que essa população não alcança por outros meios. Nessa perspectiva de abordagem, o Serviço Social participa tanto da criação de condições para a sobrevivência material da classe subalterna quanto do desenvolvimento de uma ação socioeducativa influenciada por interesses, que podem ser compreendidos como em permanente
Avaliação é processo contínuo que alcança um programa
nas etapas de sua concepção, implementação e resultados.
O tipo e a natureza da avaliação são definidos em
um campo complexo de alternativas, referentes a distintas
dimensões, momentos e etapas do que se pretende
avaliar. No ciclo avaliativo, vale destacar a importância
da avaliação identificada como marco zero ou linha de
base. Essa metodologia é comumente identificada como
avaliação
A ética preconiza a necessidade da reflexão e da crítica, destacando que nem a moral nem a lei são dados a-históricos, naturais e imutáveis. Ela integra os diferentes campos que estruturam a sociedade, uma vez que estes são tanto produto quanto produtores das ações dos sujeitos. A ética interroga as leis, as competências e qualificações profissionais e conforma uma deontologia profissional. Em se tratando das relações do Assistente Social com as instituições empregadoras, o Código de Ética de 1993 define como um dos seus direitos
Dentre os direitos fundamentais elencados no ECA, está previsto que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Conforme expressa o art. 16, do ECA, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
A colocação em família substituta não admite transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial. Conforme define o art. 35 do ECA, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o
A ruptura de um vínculo afetivo causa transformações
na vida de um casal e o impacto da separação é vivido
também por aqueles que o cercam, em especial, os
filhos. Ocorrem mudanças na dinâmica familiar e no
compromisso entre seus membros, cujas consequências
podem marcar profundamente a criança e o adolescente.
Nesses casos, é frequente a interferência de um dos
genitores, avós ou responsáveis, na indução, da criança
ou adolescente, para que repudie o outro genitor. Essa
interferência caracteriza ato típico de
No bojo do processo de avaliação de políticas sociais, a escolha do método de avaliação não deve se ater pela familiaridade do avaliador, mas sim por questões teóricas e políticas, que coadunam com a proposição dos elementos que devem ser avaliados. Uma das características deste modelo é
A prática profissional do assistente social é determinada pelas condições sócio-históricas objetivas que estabelecem sua necessidade, delimitadas por correlações de forças expressas nos conflitos de classe, assim a prática profissional explicita uma concepção de mundo, uma postura mediante as relações estabelecidas na sociedade capitalista. O fator preponderante que vem a ter papel fundamental no processo de entendimento de ir além da aparência e desvelar a essência das relações sociais se chama
