O debate a respeito do projeto ético-político no serviço social
brasileiro, nos últimos anos 90, foi marcado pela recusa e crítica do
conservadorismo profissional. Acerca do seu processo de
construção e desafios, julgue os seguintes itens.
A denúncia do conservadorismo surgiu em meados dos anos 60 do século passado no contexto do movimento de reconceituação, porém, somente nos anos seguintes, com a crise do governo militar, é que essa problematização ganhou expressão.
A ação profissional, expressa na vivência cotidiana dos assistentes
sociais, é conduzida por valores e princípios que compõem a ética
profissional. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Ao assistente social que atua em equipes multiprofissionais recomenda-se emitir sua opinião técnica a partir do resultado da discussão realizada com os diferentes profissionais envolvidos, assim como assinar a conclusão coletiva.
Acerca da dimensão investigativa, do processo de planejamento e
da intervenção profissional, julgue os itens subsecutivos.
No processo de planejamento, o programa consiste em um
documento mais abrangente e geral, que contém estudos,
análises situacionais ou diagnósticos necessários à
identificação dos pontos a serem atacados.
A respeito do planejamento como processo técnico-político e das
dimensões de concepção, operacionalização e avaliação de planos,
programas e projetos, assessoria e consultoria em serviço social,
julgue os itens subsequentes.
A relação custo-benefício se aplica às políticas sociais públicas com o mesmo rigor e intencionalidade que se aplica ao mercado, visto que o seu objetivo é atender o maior número de pessoas com a menor quantidade de recursos.
Relativamente à dimensão técnico-operativa do serviço social, às
concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, julgue os
próximos itens.
A temática relacionada à família faz parte da maioria das instruções sociais processuais realizadas pelo assistente social, o que requer conhecimento e capacitação acerca da realidade brasileira e da diversidade de suas configurações contemporâneas tais como as famílias chefiadas por mulheres, as uniões consensuais sem vínculo legal, as uniões homoafetivas, as famílias extensas unidas por laços consanguíneos e aquelas que se unem por laços de afetividade.
Relativamente à dimensão técnico-operativa do serviço social, às
concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, julgue os
próximos itens.
Na elaboração de um laudo, o assistente social deve evitar o uso de termos técnicos que possam dificultar o entendimento de receptores que não tenham familiaridade com os conhecimentos específicos da área de serviço social.
A respeito da questão social, dos direitos de cidadania, do serviço
social, e das formas de expressão e de enfrentamento do
profissional de serviço social, julgue os itens que se seguem.
O espaço profissional do assistente social deve ser visto apenas sob a ótica das demandas já consolidadas socialmente, sendo possível utilizar-se de um conhecimento consolidado do panorama ocupacional.
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência
social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens
subsequentes.
A política de mínimos sociais foi implementada por meio de
benefícios continuados no valor de um salário mínimo para
idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de
deficiência com renda familiar de até metade do salário
mínimo, per capita.
Considerando os fundamentos e argumentos teóricos, históricos e
políticos presentes nas abordagens das políticas sociais, julgue os
itens que se seguem.
O modelo bismarquiano de proteção social é caracterizado
pelo pré-pagamento de contribuições (seguro obrigatório), o
que garante a proteção e a segurança de rendimento mínimo e
de cobertura de determinadas situações como doença e
desemprego.
De acordo com as disposições da legislação profissional do
assistente social, julgue os itens subsequentes.
A resolução do Conselho Federal de Serviço Social que
regulamenta a supervisão direta de estágio em serviço social
estabelece que a responsabilidade de comunicar, formalmente,
ao Conselho Regional de Serviço Social, a abertura de campo
de estágio é do supervisor de campo, que deve efetivar a
comunicação no prazo de quinze dias a partir do início de cada
semestre letivo.
De acordo com as disposições da legislação profissional do
assistente social, julgue os itens subsequentes.
Caso seja intimado a prestar depoimento perante a autoridade competente, na qualidade de testemunha, o assistente social deverá revelar somente as informações que dizem respeito à rede de convivência do usuário, identificada durante os atendimentos.
Com base nas normas contidas na legislação social relativa à
seguridade social, julgue os próximos itens.
A CF assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
“A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas” (BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde, 2012.). Sobre a PNAB, é correto afirmar que:
“Nossas pautas, discutidas e aprovadas democrática e coletivamente, expressam nossa posição política com autonomia. Sempre estivemos e permaneceremos nos espaços da categoria, nos fóruns democráticos e nas ruas levantando nossas bandeiras. [...] Essas pautas reafirmam nosso projeto ético-político profissional, comprometido com a garantia inalienável da liberdade, dos direitos humanos, da democracia e da superação da ordem social capitalista desigual e excludente.” (CFESS Manifesta. Serviço social e análise de conjuntura. Brasília (DF), 7 de abril de 2015. Gestão Tecendo na luta a manhã desejada. www.cfess.org.br). Considerando o texto apresentado, assinale a alternativa que apresenta algumas das reais pautas defendidas pela atual gestão do Conselho Federal de Serviço Social.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993 que regulamenta a profissão, configura dever, cujo procedimento é específico e obrigatório e que profissional deve cumprir em caso de verificação e conhecimento de condições de trabalho que não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais nas instituições públicas ou privadas. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o dever e o procedimento obrigatório ao qual o profissional está submetido, conforme contexto e legislação anterior.
