Compondo a equipe interprofissional do Ministério Público, lhe foi solicitado parecer no caso de uma denúncia de irregularidades no atendimento de adolescentes no cumprimento de medida em meio fechado, dentre elas a permanência de adolescentes acima do período previsto no Estatuto da Criança e Adolescente. Seu posicionamento se pautará nos pressupostos de que a medida socioeducativa de internação
A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo porque
Cabe ao Conselho Tutelar agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Esse órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente tem como atribuição
A partir dos anos de 1970, as transformações societárias ganharam impulso trazendo mudanças ao mundo do trabalho provocadas pelas requisições do capital, num contexto neoliberal. Essas transformações não se esgotaram no âmbito produtivo, mas alcançaram a totalidade social. O desdobramento dessas transformações atingiu com intensidade os países periféricos, dentre estes, o Brasil. Acerca das estratégias para implementação do projeto neoliberal nos países de capitalismo periférico, considere os itens abaixo.
A implementação do projeto neoliberal nos países de capitalismo periférico, pressupõe a mobilização das estratégias apresentadas nos itens
O Brasil é hoje um dos países do mundo com maior concentração de pobreza e desigualdade social. Estudos recentes, incluindo aqueles que utilizam dados do Banco Mundial, indicam 16 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Numa perspectiva crítica, a superação dessa realidade encontra limites em muitos desafios relacionados à prevalência de mecanismos que favorecem a concentração de renda e riqueza em nosso país, dentre os quais, encontra-se
Ao se pensar a política de saúde no Brasil nos marcos da Constituição de 1988, observa-se que os avanços são inegáveis. Entretanto, convive-se com problemas relativos à verticalização dos processos de trabalho, esgarçamento das relações entre os profissionais e destes com os usuários, dentre outras questões que impedem a efetivação de uma política de saúde pautada na dignidade para todos e na defesa da vida. Essa realidade conduziu à criação da Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão da Saúde, a qual deve ser adotada como
O assistente social, no seu campo de trabalho e intervenção, deve desenvolver uma atitude investigativa. Ao ser demandado para atuar na gestão, formulação e avaliação de políticas públicas, essa atuação requer competência teórico-metodológica, ético-política e técnico operativa. Nesse sentido, a pesquisa da realidade social constitui-se o principal modo de qualificar o exercício profissional do assistente social porque
Nos serviços de saúde, os usuários do serviço social apresentam diferentes expressões da questão social que, de modo geral, tem sido respondida pelo Estado com políticas seletivas, autoritárias e fragmentadas, as quais atribuem a indivíduos e famílias a responsabilidade pelas adversidades enfrentadas. Diante dessa realidade, numa atuação profissional coerente com o projeto ético-político, cabe ao assistente social:
De acordo com a literatura da área do serviço social que trata de política de saúde, o processo saúde-doença é compreendido como uma decorrência das condições de vida e de trabalho. Considerando o exposto e o esperado compromisso do assistente social com a defesa de direitos sociais e o que defende o projeto ético-político da profissão, uma estratégia possível de ação profissional no âmbito da política de saúde na perspectiva da garantia de direitos sociais pode ser:
Educação, sistemas, políticas e processos educativos têm-se tornado questões centrais nas sociedades contemporâneas. A discussão sobre essas questões pode ser realizada sob diferentes perspectivas teóricas, dentre elas a sociológica. Considere as informações, presentes no quadro a seguir, referentes às ideias de educação de um teórico da Sociologia.
As ideias expostas nesse quadro são de
A comunicação é uma das principais atividades do processo educativo quando vivenciada com crianças e adolescentes “de rua". Há diversas formas de comunicação concretizadas por diferentes linguagens. A esse respeito, considere as informações explicitadas nos itens a seguir.
Das afirmações, estão corretas
Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o ECA estabelece que
O campo da proteção social é amplo e complexo, mas existe uma forma genérica para afirmar que o âmbito singular da proteção social de assistência social pode ser consolidado a partir da ampliação, da instalação e ou redução de situações. Assinale a alternativa que NÃO se refere à proteção social.
O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Nesse sentido, é responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias. Considerando esse enunciado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na proteção básica, o trabalho com famílias deve considerar novas referências para a compreensão dos diferentes arranjos familiares, superando o reconhecimento de um modelo único baseado na família nuclear. ( ) A proteção básica parte do suposto de que são funções básicas das famílias: prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais. ( ) A família não pode ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado. ( ) O grupo familiar precisa se mostrar capaz de desempenhar suas funções básicas, definidas pelas equipes do CRAS para que a família seja inscrita no PAIF. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Serviço de acolhimento institucional requer uma série de características que devem ser observadas para garantir proteção integral. Considerando essa afirmativa, assinale a alternativa INCORRETA.
