Q740524 - COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o ECA estabelece que

a) os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental e médio comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
b) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental opcional e garantir para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
c) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um.
d) os Estados e a União, com o apoio dos Municípios, facilitarão a destinação de recursos e de espaços para programas culturais, esportivos e de lazer, essencialmente para as crianças.

Serviço Social