O setor privado participa do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, com acesso aos recursos públicos. Tal participação foi assegurada pela Lei n. 8.080/1990 em caráter
Qual dos órgãos listados a seguir é responsável pela fiscalização dos recursos que são destinados ao Sistema Único de Saúde?
Segundo a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, não traz nenhum comentário acerca de subsistemas de atenção à Saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. As ações da vigilância sanitária são de cunho educativo e preventivo.
Marque a alternativa CORRETA:
A despeito da garantia constitucional e de sua regulamentação pelas leis 8.080 e 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS) apresentou grandes dificuldades de implementação em seu início, ao longo dos anos 1990. Apesar disso, uma estratégia importante se deu a partir da regulamentação do SUS proporcionada pelas Normas Operacionais (NOB e NOAS). Esta estratégia possibilitou
Em relação à Lei 8.080/90 e suas atualizações assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da Lei nº 8.080/1990, art. 1º, esta lei regula, _________________________, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
A integralidade da atenção à saúde constitui um dos princípios orientadores do sistema de saúde brasileiro, conforme preconiza o texto constitucional. A integralidade compreende ações e serviços voltados para a:
O processo de planejamento no SUS tem como uma de suas diretrizes:
De acordo com a Lei 8142: "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:"
Ainda de acordo com a Lei 8080/90, o artigo 19 § 3º afirma que: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por ______________, com expressa concordância do paciente e de sua família." Completa corretamente a lacuna:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre as disposições gerais, é correto afirmar:
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) foi regulamentado como atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria nº 080-P, de 16 de outubro de 1990, do Ministério da Saúde, e da Lei nº 8.080/1990, capítulo I, artigo 6º, inciso IV – Lei Orgânica da Saúde. Antes desse momento, existiam inúmeras experiências locais em diversas partes do país sem uma articulação estadual e nacional. Sobre o SISVAN, considere as seguintes afirmativas:
I. As ações de VAN realizadas com os usuários do SUS incorporadas às rotinas de atendimento na rede básica de saúde não abrangem situações de risco.
II. O SISVAN é baseado na terceira diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
III. Devem-se associar os indicadores antropométricos a outros diagnósticos, como a vulnerabilidade social, etária e por morbidade.
IV Recomenda-se a ampliação da cobertura da vigilância alimentar e nutricional para todos os grupos populacionais.
Assinale a alternativa correta.
Com referência à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. O acompanhante da parturiente no momento do trabalho de parto será indicado pelo médico.
III. Quando os serviços privados oferecerem uma maior qualidade com relação ao SUS, os municípios poderão celebrar convênios.
Está(ão) CORRETA(s) a(s) afirmativa(s).
Baseando na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 analise as seguintes afirmações e assinale a que se referem:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
