Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
I - Sem o respectivo preparo, exceto os casos de isenção, que deva ser efetuado no juízo de origem ou que venha a ser ordenado de ofício pelo Relator, pelo Tribunal ou seus órgãos fracionários, nenhum ato será praticado e nenhum processo será distribuído.
II - Verificada a insuficiência de preparo decorrente de erro de conta, os processos serão distribuídos e julgados após a respectiva complementação.
III - A deserção somente será declarada pelo Relator.
Quais estão corretas?
As instruções, atos de competência do presidente do TJ/RR, quando destinadas a pessoas determinadas, podem ser dadas por meio de avisos ou memorandos, ou, ainda, verbalmente.
Com relação às atribuições dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com base em seu regimento interno, assinale a alternativa correta.
Relativamente às sessões e audiências, com base no que normatiza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos
itens.
Na ANCINE, os encargos de natureza jurídica são exercidos pela própria agência, por meio de sua assessoria jurídica.
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.
O defensor público que atue junto ao TRE/RJ é obrigado a se manifestar por escrito, após o Ministério Público.
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Imediatamente após a sustentação oral das partes, é realizada a votação, que se inicia com o voto do relator do processo.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.
Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.
Por determinação do Conselho Diretor, conselheiro integrante do Conselho Consultivo da ANATEL pode ter seu mandato interrompido.
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
Se uma operadora não atingir as metas de completamento de chamadas estabelecidas pela ANATEL, o não cumprimento deverá ser investigado por meio de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
No caso de inexistirem divergências no âmbito das turmas, qualquer dos ministros poderá propor a remessa do feito à Corte Especial ou à seção, com o propósito de ser compendiada em súmula a jurisprudência do tribunal, exigindo-se, nesse caso, a lavratura de acórdão e a juntada de notas taquigráficas, certificada nos autos a decisão da turma.
Durante as férias dos Ministros, foi ajuizada uma ação cautelar. O processo foi distribuído a Ministro ocupante de cargo de direção, cuja jubilação compulsória ocorreria dali a noventa dias. Essa distribuição foi falha, uma vez que
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no
Congresso Nacional,
a redação final do projeto deverá ser elaborada pela respectiva comissão mista.
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
inaugurar e encerrar a sessão legislativa.
