Questões de Concurso – Aprova Concursos

691)

Q195011 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Considere a seguinte situação hipotética: Francisco é Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e, no momento do início dos trabalhos da sessão, não se
encontra presente no recinto. Nesse caso, e segundo dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, Francisco será substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos

a) Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.
b) Secretários, Vice-Presidentes e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.
c) Vice-Presidentes, Suplentes e Secretários, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas federais.
d) Suplentes, Secretários, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.
e) Vice-Presidentes, Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais jovem, dentre os de maior número de legislaturas estaduais.

692)

Q195016 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,

a) na sessão itinerante, não serão admitidos convidados à Mesa e no Plenário.
b) a sessão itinerante não poderá ter caráter deliberativo.
c) as sessões itinerantes são realizadas na sede da Assembleia Legislativa em espaço próprio destinado para este fim.
d) a sessão itinerante, que independe de número, será convocada tão somente através do Diário do Poder Legislativo.
e) na sessão itinerante, só usarão da palavra os oradores previamente designados pelo Presidente.

693)

Q195035 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

João, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,

a) não será, em qualquer hipótese, concedida durante os períodos de recesso constitucional.
b) será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de convocação extraordinária.
c) será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de prorrogação da sessão legislativa extraordinária.
d) não será concedida durante os períodos de recesso constitucional, salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de convocação extraordinária.
e) será sempre concedida durante os períodos de recesso constitucional.

694)

Q195042 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, os Deputados são agrupados por representações partidárias ou de blocos parlamentares, cabendo- lhes escolher o Líder, quando a representação for igual ou superior a um doze avos da composição da Assembleia.
O Líder, dentre outras, tem a prerrogativa de encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para orientar sua bancada, por tempo não superior a

a) dois minutos.
b) cinco minutos.
c) três minutos.
d) dez minutos.
e) quinze minutos.

695)

Q549660 - FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em Administração

Conforme o Regimento Geral da UFRGS, considere as assertivas abaixo. I - A representação da categoria docente no Conselho Universitário – CONSUN, com mandato de 4 (quatro) anos, será em número de 16 (dezesseis).
II - A representação da categoria dos servidores técnico-administrativos no Conselho Universitário – CONSUN, com mandato de 3 (três) anos, será em número de 9 (nove).
III - O Conselho Universitário – CONSUN poderá avocar o exame e a deliberação sobre qualquer matéria de interesse da Universidade pelo voto de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.

696)

Q306541 - CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Administrativa,

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral/MG

elenca algumas atribuições jurisdicionais do referido Tribunal.

Dentre elas, é correto afirmar que NÃO compete ao

TRE/MG, processar e julgar, originariamente,

a)
os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado.
b)
os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.
c)
o registro e a impugnação do registro de candidatos aos cargos de Governador, Vice-Governador e membro do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa.
d)
as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, exceto para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, e estadual.
e)
o afastamento do critério da antiguidade apurado entre os Juízes que não hajam exercido a titularidade na zona eleitoral, pelo voto de cinco dos seus componentes, por conveniência objetiva do serviço eleitoral e no interesse da administração judiciária.

697)

Q445685 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às

disposições finais do regimento interno do referido tribunal.

O secretário do Pleno é responsável pela fiscalização e pela atualização do assentamento funcional dos ministros.

Errado
Certo

698)

Q445957 - CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em

seu Regimento Interno, julgue os próximos itens

As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.

Errado
Certo

699)

Q446126 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.

Qualquer ministro do STF pode propor a revisão da jurisprudência compendiada em súmula do tribunal.

Errado
Certo

700)

Q243526 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

Considerando o regime de competências previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Corregedor-Geral de Justiça julgará os recursos das decisões dos Juízes de Execução sobre serviços externos de presos.
( ) O Presidente do Tribunal fará o julgamento de matérias disciplinares relativas aos magistrados.
( ) O Conselho da Magistratura julgará recursos interpostos contra decisão do Juiz de Direito em matéria disciplinar.
( ) O Tribunal Pleno nomeará e exonerará, por interesse público, servidores da Justiça.
Assinale a sequência correta.

a)
V, F, V, F
b)
V, V, F, V
c)
F, F, V, F
d)
V, V, V, F

701)

Q5132 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

a) 8
b) 10
c) 15
d) 5

702)

Q6306 - FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:

a) Os recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.
b) São preclusivos os prazos para interposição de recursos, inclusive quando nestes se discutir matéria constitucional.
c) Os recursos eleitorais terão sempre efeito suspensivo em razão da possibilidade de dano irreversível.
d) Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.
e) Contra a votação ou a apuração serão admitidos recursos, inclusive se não tiver havido protestos contra as irregularidades ou nulidades arguidas perante as mesas receptoras, no ato da votação.

703)

Q6445 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Relativamente às reclamações dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, prevê seu Regimento Interno que

a) apenas o Procurador Regional, partido político com representação na Assembleia Legislativa ou interessados em qualquer causa atinente à matéria eleitoral estão legitimados a promover reclamação.
b) o Tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência, se julgar procedente a reclamação.
c) o Procurador Regional acompanhará os processos respectivos em todos os seus termos e terá vista das reclamações que não houver formulado, antes do prazo para informações, para que, em cinco dias, apresente parecer ou emende a representação, se necessário.
d) o Relator requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de dez dias, ordenando, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.
e) a reclamação poderá ter por objeto a preservação da competência do Tribunal ou a garantia das decisões do Tribunal e dos juízes eleitorais.

704)

Q6623 - FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:

a) Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
b) Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado.
c) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Justiça do Estado.
d) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça.
e) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral.

705)

Q6779 - FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas,

Com relação a organização do Tribunal considere:

I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.

III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e se-gundo substitutos para a categoria de desembargador.

IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou substituto; a idade.

De acordo com o Regimento, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I e IV.
c) III e IV.
d) II, III e IV.
e) I e II.

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