Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q793127 - FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo

No início da legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá constatou a existência de vários projetos de lei, apresentados durante a legislatura anterior, que se encontravam sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania. Dentre essas propostas havia projetos de lei de iniciativa do Governador, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, de iniciativa popular, bem como de iniciativa parlamentar. Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Casa Legislativa, deverão ser arquivadas as proposições que sejam de iniciativa

a) do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
b) parlamentar.
c) de qualquer autor.
d) do Governador e parlamentar.
e) do Ministério Público e popular.

2)

Q792712 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área: Administrativa

Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no TJ/PA.

a)
45 dias
b)
60 dias
c)
90 dias
d)
120 dias
e)
180 dias

3)

Q793140 - FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo

A Resolução n° 91, de 26/04/2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – dispõe, acerca da organização administrativa da Casa, que compete

a) ao Primeiro Vice-Presidente inspecionar os trabalhos administrativos da Assembleia Legislativa.
b) à Comissão de Ética julgar as infrações disciplinares dos servidores da Casa.
c) ao Presidente da Assembleia Legislativa determinar a instauração de sindicâncias e inquérito administrativo.
d) ao Primeiro Secretário nomear, promover, comissionar, exonerar, demitir, licenciar, pôr em disponibilidade e aposentar o pessoal da Assembleia Legislativa, assim como conceder-lhes vantagens, nos termos da Lei.
e) à Mesa Diretora interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições do Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembleia Legislativa.

4)

Q793283 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição

a) constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
b) constitucional em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.
c) regimental em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
d) regimental em contrário, serão tomadas por maioria absoluta de votos.
e) regimental, legal ou constitucional em contrário, serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

5)

Q793303 - FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução n° 91, de 26.04.2006), a coordenação e direção da Sessão Plenária caberá

a) ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria simples dos seus membros.
b) ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.
c) à Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que os Deputados que não integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito à voz.
d) à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária e, ainda, integrar Comissão Representativa da Assembleia.
e) à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa não poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária, mas poderá integrar Comissão Representativa da Assembleia.

6)

Q793282 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

a) emenda não é considerada tecnicamente uma proposição.
b) serão aceitas emendas que não tenham relação direta e imediata com a matéria da proposição principal, desde que não acarretem aumento de despesa.
c) não se admite subemenda à emenda, exceto se apresentada por Comissão em seu parecer.
d) emenda substitutiva é a que resulta da fusão de outras emendas com o texto, por transição tendente à aproximação dos respectivos objetos.
e) estão previstas no Regimento Interno apenas emendas aditivas, supressivas, substitutivas ou aglutinativas.

7)

Q793281 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Considerando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se a

a) regular matérias de caráter político, processual ou administrativo sobre o que deva a Assembleia Legislativa pronunciar-se em casos concretos.
b) ab-rogar ou derrogar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
c) regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, exceto a sustação dos atos normativos do poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
d) regular matéria de competência da Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado.
e) regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, entre as quais a suspensão de ato normativo declarado inconstitucional em decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

8)

Q793286 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:

a) extraordinárias, as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais.
b) não deliberativas, as realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as ordinárias.
c) preparatórias, as que instalam solenemente os trabalhos da Sessão Legislativa.
d) inaugurais, as que precedem à instalação dos trabalhos da Assembleia Legislativa na Primeira e na Terceira Sessões Legislativas de cada Legislatura.
e) ordinárias deliberativas, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, às terças, quartas e quintas-feiras, às nove horas e trinta minutos.

9)

Q783077 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário

Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o

a) Conselho da Magistratura, que exerce função regulamentadora e disciplinar.
b) Conselho da Magistratura, que é subordinado ao Tribunal Pleno.
c) Órgão Especial, que exerce, entre outras, as atribuições delegadas pelo Conselho da Magistratura.
d) Órgão Especial, que exerce, entre outras, as competências privativas delegadas pelo Tribunal Pleno.
e) Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ/PR.

10)

Q762348 - Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador,

A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. O contratado e o contratante são responsáveis pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Errado
Certo

11)

Q762350 - Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador,

A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. O contratado é obrigado a reparar, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Errado
Certo

12)

Q763615 - FEPESE - 2019 - DEINFRA - Engenheiro Eletricista,

De acordo com o Regimento Interno do Deinfra (Decreto no 1.023/2008), a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Infraestrutura compreende alguns órgãos.

A Diretoria de Obras Civis, Diretoria de Obras de Transportes, Diretoria de Manutenção e Operação e Superintendências são consideradas órgãos de:

a) Administração.
b) Atividade-Meio.
c) Atividade Finalística.
d) Deliberação Coletiva.
e) Assessoramento ao Presidente.

13)

Q762349 - Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador,

A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Na execução do contrato, o contratado não pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento.

Errado
Certo

14)

Q731343 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa

A competência para processar e julgar originariamente o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso é do

a) Corregedor Regional, exclusivamente.
b) Tribunal Pleno.
c) Presidente do Tribunal, isoladamente.
d) Órgão Especial.
e) Vice-Presidente Judicial, exclusivamente.

15)

Q732043 - FCC - 2018 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere a seguinte situação hipotética: Ícaro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, convocará o Órgão Especial, quando requerido

a) pela totalidade dos membros do respectivo colegiado, obrigatoriamente.
b) pela metade, no mínimo, dos membros do respectivo colegiado.
c) por dois terços, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
d) por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
e) por um quinto, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.

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