Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q619909 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

a) exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários.
b) despachar as desistências dos recursos e das ações, quando se referirem a processo pendente de distribuição na Corte, bem como os demais incidentes processuais suscitados.
c) designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal.
d) apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.
e) dar publicidade a cada trimestre no órgão oficial, dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal e dos Ministros.

47)

Q619911 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere:

I. embargos de declaração.

II. conflito de competência.

III. agravo de instrumento.

IV. arguição de suspeição ou de impedimento.

V. recurso de revista.

Não haverá sustentação oral nos itens indicados APENAS em

a) I, II, III e IV.
b) I, II, IV e V.
c) I, II, III e V.
d) II, III e IV.
e) I, III, IV e V.

48)

Q583522 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação,

a) podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.
b) sendo este prazo improrrogável, por expressa determinação regimental.
c) podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, noventa dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.
d) podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais quinze dias, independentemente de requerimento.
e) podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais cinco dias, independentemente de requerimento.

49)

Q619910 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

A aprovação de Emenda Regimental é feita pelo

a) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
b) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
c) Tribunal Pleno, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, doze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.
d) Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, onze Ministros e necessária maioria absoluta para essa deliberação.
e) Órgão Especial, sendo exigido para o seu funcionamento presença de, no mínimo, quatorze Ministros e necessária maioria simples para essa deliberação.

50)

Q620328 - FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em uma situação hipotética, Danilo e Diana estão estudando o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho uma vez que pretendem prestar concurso público. No estudo, aprenderam que, na hipótese de existirem duas vagas de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho destinadas aos Juízes da carreira da Magistratura do Trabalho,

a) a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá, no máximo, três Magistrados.
b) a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá quatro Magistrados.
c) a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República conterá cinco Magistrados.
d) serão necessárias duas votações dentro do período de três meses.
e) serão necessárias duas votações dentro do período de seis meses.

51)

Q620330 - FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho será eleito para mandato de dois anos, mediante escrutínio

a) secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
b) secreto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos noventa dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
c) aberto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos trinta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
d) aberto e pelo voto da maioria absoluta, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos noventa dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.
e) secreto e pelo voto da maioria simples, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se nos sessenta dias antecedentes ao término dos mandatos anteriores.

52)

Q583392 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em uma situação hipotética, Gabriela, juíza de direito, escolhida e nomeada para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP, serviu por dois biênios consecutivos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em regra, após servir por dois biênios consecutivos, Gabriela

a) não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio.
b) não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos cinco anos do término do segundo biênio.
c) poderá voltar a integrar o TRE-SP em classe diversa imediatamente, havendo restrição apenas para integrar a mesma classe.
d) poderá voltar a integrar, imediatamente, o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa não havendo restrição.
e) não poderá voltar a integrar o TRE-SP na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos três anos do término do segundo biênio.

53)

Q619907 - FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa

O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

a) possui a competência originária de ratificar as contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação superior em até três vezes o limite estipulado para o convite.
b) participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, concorrendo normalmente à distribuição de Processos.
c) participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, inclusive de Turma, mas concorre à distribuição especial reduzida de Processos.
d) participa das sessões dos órgãos judicantes do Tribunal, exceto de Turma, não concorrendo à distribuição de processos.
e) possui a competência originária de decidir sobre a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, em audiências públicas, decisão esta recorrível ao Pleno pelo prazo regimental.

54)

Q583598 - FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades e presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral são competências do

a) Procurador Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.
b) Presidente do Tribunal, apenas.
c) Corregedor Regional Eleitoral e do Presidente do Tribunal, respectivamente.
d) Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral, respectivamente.
e) Corregedor Regional Eleitoral, apenas.

55)

Q605835 - FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que

a) cabe recurso especial contra denegação de mandado de segurança.
b) caberá apenas embargos de declaração contra atos sem conteúdo decisório.
c) o recurso deverá ser interposto no prazo de cinco dias da publicação do ato, resolução ou decisão nos casos em que a lei não fixar um prazo especial.
d) o agravo regimental será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o agravo ao julgamento do Tribunal, desde que incluído previamente em pauta.
e) a parte que se considerar prejudicada por decisão administrativa do Presidente poderá interpor recurso de decisões monocráticas terminativas de que manifestamente resultar, ou puder resultar, restrição de direito.

56)

Q470205 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14a Região estabelece que

a) será perante o Presidente da República.
b) deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.
c) poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.
d) o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.
e) o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.

57)

Q470306 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14a Região, justificar as ausências dos Magistrados incumbe

a) às Turmas.
b) ao Tribunal Pleno.
c) ao Vice-Presidente do Tribunal, função de na Corregedor.
d) à Ouvidoria.
e) ao Presidente do Tribunal, na função de Corregedor.

58)

Q470305 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, os atos do Corregedor são materializados em instrumento denominado

a) deliberação.
b) resolução.
c) edital.
d) provimento.
e) despacho.

59)

Q198693 - FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Contabilidade,

Das decisões proferidas pelo Corregedor nos pedidos de correição cabe agravo

a) de instrumento para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.
b) de petição para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.
c) regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.
d) de instrumento pra o Tribunal Pleno, no prazo de dez dias, a contar da notificação ou publicação.
e) regimental para o Tribunal Pleno, no prazo de oito dias, a contar da notificação ou publicação.

60)

Q159948 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação,

A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.^a Região, julgue os
itens subsequentes.

A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10. ^a Região será sigilosa.

Certo
Errado

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