Com relação às Resoluções do CFM, julgue o item subsequente.
Ao médico estrangeiro, portador de visto temporário, que venha ao Brasil na condição de cientista, professor, técnico ou simplesmente médico, sob regime de contrato, é proibida a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de suas atividades profissionais.
No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item que se segue.
Os médicos envolvidos em fatos a serem apurados, convocados nas apurações internas, que deliberadamente se recusarem a prestar esclarecimentos à Comissão de Ética Médica ficarão sujeitos a procedimento administrativo no âmbito do respectivo CRM.
Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
Haverá, para cada Conselho Regional, tantos suplentes, de nacionalidade brasileira, quantos os membros efetivos que o compõem e que deverão ser eleitos na mesma ocasião dos efetivos, em cédula distinta, cabendo-lhes entrar em exercício em caso de impedimento de qualquer conselheiro, por mais de trinta dias, ou em caso de vaga, para concluírem o mandato em curso.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item abaixo.
À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos secretários do Conselho Regional respectivo, compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.
Com relação às Resoluções do CFM, julgue o item abaixo.
Ao médico estrangeiro, portador de visto temporário, que venha ao Brasil na condição de cientista, professor, técnico ou simplesmente médico, sob regime de contrato, é proibida a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de suas atividades profissionais
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item subsequente.
Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, relacionadas com suas atribuições legais, sendo considerado como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos referidos créditos não pagos no prazo.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item subsequente.
Os médicos poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após a conclusão do curso e a declaração da faculdade competente, sendo a inscrição no CRM necessária tão‐somente para fins de cadastro, controle e fiscalização.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item.
Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem ter registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item.
É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, de urgência e de planejamento familiar.
Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente.
É permitido ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão em caso de investigação de suspeita de crime praticado por seu paciente.
Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
O médico que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ficará impedido de firmar novo TAC, sobre qualquer assunto, pelo período de cinco anos.
Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue.
O médico estrangeiro, detentor de visto temporário de qualquer modalidade, não poderá cursar residência médica no Brasil.
Conforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuir
Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue o item a seguir.
Na primeira reunião ordinária do CFM, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário-geral, primeiro, segundo e terceiro secretários, tesoureiro e corregedor-geral.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
