As deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, cabendo também ao presidente o voto de desempate. Há, contudo, uma exceção prevista na Lei Complementar Estadual nº 01/1990, cuja aprovação exigirá 2/3 dos votos. Este é o caso da votação que envolve
Com relação às Resoluções do CFM, julgue o item subsequente.
No caso de afastamento do médico diretor técnico do, estabelecimento de saúde, deverá o cargo ser imediatamente ocupado por seu substituto e as substituições comunicadas ao CRM trimestralmente.
No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item que se segue.
A apuração interna no âmbito da Comissão de Ética Médica, por se tratar de procedimento sumário de esclarecimento, não está sujeita às regras do contraditório e da ampla defesa.
Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
Qualquer das partes poderá interpor apelação da imposição das penalidades por infração ético-profissional, não se admitindo ex-officio.
Com relação às Resoluções do CFM, julgue o item abaixo.
No caso de afastamento do médico diretor técnico do estabelecimento de saúde, deverá o cargo ser imediatamente ocupado por seu substituto e as substituições comunicadas ao CRM trimestralmente.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item subsequente.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de cinco, dez, quinze ou 21 membros, conforme o número de médicos inscritos.
Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais de Medicina são órgãos eminentemente consultivos da ética profissional médica, cabendo-lhes a função de orientar o desempenho ético da medicina e o bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente; fica reservado ao Poder Judiciário a punição das infrações.
Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente.
O trabalho do médico pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro.
Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
A responsabilidade ético-profissional do médico é independente da criminal.
Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
A sindicância será instaurada de ofício ou mediante denúncia escrita ou verbal, não se admitindo denúncia anônima.
No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item a seguir.
A apuração interna no âmbito da Comissão de Ética Médica está sujeita ao contraditório e à ampla defesa.
Segundo a Lei Complementar nº 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão
Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue o item a seguir.
É vedado aos médicos militares participarem de eleições no CRM em que estiverem inscritos, quer como candidatos, quer como eleitores.
Com relação às Resoluções do CFM, julgue o item subsequente.
O cidadão estrangeiro nascido em um dos países-membros do Mercosul que tenham assinado e ratificado o Acordo de Livre Residência com o Brasil poderá exercer a medicina em território brasileiro, ficando desobrigado de outras exigências caso apresente o visto de permanência.
No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item que se segue.
Independentemente do número de médicos nas instituições, é obrigatória a constituição de Comissão de Ética Médica.
