Q710434 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Conforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuir

a) Corregedoria-Geral, a qual será responsável pela instauração de processos administrativos disciplinares contra membros da Instituição.
b) Núcleos Especializados, dando-se prioridade à sua instalação nos locais onde mais existirem cargos de Defensores Públicos, permitindo sua estruturação.
c) órgãos auxiliares, permitindo a delegação de funções próprias dos Defensores Públicos que não estejam ligadas ao atendimento das demandas mais sensíveis à instituição, mas daquelas de atuação massificada.
d) Vice-Defensoria Pública-Geral, responsável pelas substituições do Defensor Público-Geral.
e) Conselho Superior, com garantia de assento e voz em suas reuniões ao Presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da carreira.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais