A Lei federal nº 11.494/2007, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação − FUNDEB − estabeleceu fatores de ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica para o cálculo dos montantes a serem recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal dos fundos, matéria também regulamentada por resoluções posteriores. Em relação à utilização desses recursos oriundos do FUNDEB é correto afirmar que:
Uma definição da democracia como maneira de garantir a liberdade do debate político se concentra em procedimentos, tais como a liberdade das eleições, garantida pela prévia liberdade de associação e expressão e completada por regras de funcionamento das instituições que impeçam o desvio da vontade popular e a corrupção dos eleitos. Esse necessário respeito às regras não é suficiente quando
As reformas de ensino dos anos de 1990 no Brasil tiveram por característica comum a
O Plano Decenal de Educação para Todos foi
A modalidade de educação que deve transversalizar os dois níveis de educação −Educação Básica e Educação Superior −é a
A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito social e que a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio são obrigatórios e um direito subjetivo para as pessoas de 4 a 17 anos de idade.
Com base no texto acima pode-se afirmar que a política pública que atenderiam aqueles fundamentos são as:
I. redistributivas, que atingem maior número de indivíduos, impondo perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros.
II. constitutivas, que lidam com procedimentos burocráticos e fundamentos ético-políticos.
III. distributivas, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse.
IV. regulatórias, que estabelece os enquadramentos ético-políticos e as normas de atendimento público, bem como o grupo social ou etário foco da política.
Está correto o que consta APENAS em
Considere os textos e afirmativas abaixo.
Texto A
Na dimensão antropológica, a cultura se produz através da interação social dos indivíduos, que elaboram seus modos de pensar e sentir, constroem seus valores, manejam suas identidades e diferenças e estabelecem suas rotinas. Desta forma, cada indivíduo ergue à sua volta, e em função de determinações de tipo diverso, pequenos mundos de sentido que lhe permitem uma
relativa estabilidade. (...) A dimensão sociológica da cultura refere-se a um conjunto diversificado de demandas profissionais, institucionais, políticas e econômicas, tendo, portanto, visibilidade em si própria. Ela compõe um universo que gere (ou interfere
em) um circuito organizacional, cuja complexidade faz dela, geralmente, o foco de atenção das políticas culturais, deixando o plano antropológico relegado simplesmente ao discurso."
(BOTELHO, Isaura, 2001)
Texto B
A FundARTE-DF deve executar as políticas para as artes, a cultura e a economia criativa do Distrito Federal, mediante o fomento e incentivo:
I. da criação, da pesquisa, da produção, da promoção, da difusão e da fruição de diversas linguagens e segmentos artísticos e culturais;
II. da criação, da pesquisa, da produção, da promoção e da articulação de empreendimentos, arranjos produtivos locais intensivos em cultura e agentes que atuam no campo da economia criativa, em iniciativas voltadas ao desenvolvimento integrado do Distrito Federal e da RIDE
Além das iniciativas mencionadas, ela deve pactuar com a Secretaria de Estado de Cultura plano de trabalho anual, em que devem constar diretrizes, metas e ações para garantir a observância dos princípios e dos objetivos estabelecidos em Lei e no seu estatuto.
Texto C
A FunPAC-DF tem por finalidade a preservação, a conservação, a manutenção, a restauração, o resgate, a identificação, o reconhecimento, a salvaguarda, a pesquisa e a promoção da dimensão material e imaterial do patrimônio cultural do Distrito Federal, inclusive dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura.
A partir dos textos acima pode-se defender a ideia/hipótese de que as ações articuladas da FundARTE-DF, da FunPAC e da SEC/DF são responsáveis por desenvolver políticas culturais
I. referenciando-se em elementos, experiências, atores, procedimentos e bens − materiais e simbólicos, vinculados às dimensões sociológica e antropológica da cultura;
II. referenciando-se mais nos elementos da dimensão antropológica do que aos da dimensão sociológica, pois envolvem as várias linguagens artísticas e o patrimônio cultural do DF;
III. dando valorização simétrica aos elementos constitutivos e definidores das duas dimensões da cultura;
IV. com referências desiguais aos elementos inerentes às duas dimensões, porém a dimensão sociológica deve considerar a esfera do mercado e os processos de globalização.
Está correto o que consta APENAS em
Na Educação Infantil algumas atitudes são importantes para o sucesso do processo ensino/aprendizagem. É correto afirmar, exceto:
Em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 65, a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo:
O Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica, de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, é um sistema que avalia:
I. A qualidade de ensino oferecido nas escolas de todo o país.
II. Exclusivamente a Avaliação Nacional da Alfabetização.
III. As áreas de Língua Portugesa, Ciências, Matemática, Geografia e História.
IV. O aluno individualemente em relação as suas competências.
V. As escolas públicas, sendo facultativo para as escolas privadas.
Está CORRETO apenas:
A Lei de Diretrizes e Bases, no artigo 4º, inciso VII, assegura que a educação escolar pública seja dever do Estado que garantirá:
Promover a educação, cultura e a assistência social são competências:
Um sistema educacional inclusivo não está relacionado somente a matrícula de estudantes com necessidades especiais, requer todo um trabalho especifico e adaptações que supram as carências física e intelectuais da criança e como avaliar a aprendizagem dos alunos sem que essa prática se torne instrumento de exclusão e de fracasso. A avaliação inclusiva deve ser:
Observe a imagem abaixo e responda.
A tendência pedagógica observada na imagem trabalha com a transmissão de informações. O professor com o auxílio do livro texto transmite o conhecimento aos alunos e o aluno não é visto como um construtor do conhecimento. A tendência pedagógica abordada é:
Ao longo da história, as concepções a respeito da Educação Especial passaram por ressignificações que se traduziram em mudanças tanto para a sua estruturação quanto para as suas finalidades. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, atualizada, à Educação especial deve:
