Q594913 - OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Operador de Estação de Bombeamento,

Considerar a Lei Municipal nº 1.474/1966, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para responder às questões de nº 37 a nº 39.

A receita do SAMAE provirá, dentre outros recursos, da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferior a:

a) 5% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município.
b) 10% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município.
c) 15% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município.
d) 25% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município.
e) 35% da quota do Imposto de Renda atribuída ao Município.

Q594913 - OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Operador de Estação de Bombeamento,

Legislação Municipal