Q641663 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Fiscal de Atividades Gerais

De acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 1.861, de 22 de fevereiro de 1989, o contribuinte do imposto é:

a) Obrigado a pagar seus impostos em dia.
b) Adquirente ou cessionário de bem imóvel ou do direito a ele relativo.
c) Responsável pelo crescimento da cidade.
d) Obrigado a manter seu terreno limpo.
e) Obrigado a cuidar da sua residência.