Com base na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei Complementar Municipal N.º 244/2015, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Privado no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, assinale alternativa INCORRETA:
Com base na Lei Municipal N.º 1.562/1991, julgue os itens a seguir:
I. Transporte para Excursões: é o realizado entre os terminais de embarque ou desembarque de passageiros, os meios de hospedagem e os locais onde se realizarem eventos turísticos e outros como parte de serviços receptivos locais, organizados por Agências de Viagens e Turismo.
II. Transporte para Passeio Local: é o realizado para visitas aos locais de interesse turístico no Município ou de sua vizinhança, organizada por Agências de Viagens e Turismo.
III. Transporte para Translados: o realizado no âmbito municipal, intermunicipal, interestadual ou internacional, para o atendimento de excursões, organizadas por Agências de Viagens e Turismo, podendo as programações incluir, além do Transporte de Superfície, hospedagens, alimentação e visitas a locais turísticos.
IV. Transporte Especial ou Opcional: o ajustado diretamente pelo usuário com a prestadora de serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:
A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação indicados. Nos termos do Decreto Municipal N.º 19.302, para contratações de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), os meios de divulgação indicados são:
Segundo o disposto na Lei Municipal no 1.399/1955 (Estatuto do Servidor Público de Campinas), a respeito das responsabilidades do servidor público é correto afirmar que
Sobre o Word 2010, analisar a imagem abaixo e, após, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O comando selecionado na imagem é utilizado para __________ o texto e pode ser acessado por meio do atalho _______.
A segurança da informação é a disciplina que visa preservar informações digitais, e para que isso aconteça, é preciso o uso de mecanismos e medidas que controlem o acesso às informações. Um dos seus princípios básicos possui a propriedade de garantir que a informação mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação.
Este princípio básico é a:
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse sob pena de perda de mandato:
Quando a Câmara Municipal necessita deliberar sobre
assuntos de sua economia interna, ou tratar de casos de
sua competência privativa, segundo a Lei Orgânica do
Município, deverá fazê-lo, respectivamente, mediante
Assinale a alternativa que está devidamente correta com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Conforme a Lei Complementar n° 204/2009 do município de Araçatuba, para fins de progressão funcional por tempo de serviço do profissional da educação básica, deverão ser cumpridos interstícios mínimos de 2 (dois) anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício. A contagem do tempo dar-se-á a partir do término do período probatório. De acordo com o art. 52 dessa Lei, na contagem do tempo considerado para efeito de progressão, serão descontados os períodos em que, entre outros, o servidor estiver
Considere a seguinte hipótese.
A União, o estado de Minas Gerais e os municípios mineiros de Almenara e Felisburgo celebram consórcio público com personalidade de direito privado com a finalidade de prestar serviços de educação e conscientização das populações dos dois municípios no âmbito da saúde básica e proteção ao meio ambiente.
Nessa hipótese e considerando o que dispõe a legislação aplicável, é correto afirmar:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.
Na hipótese de um cidadão do Município de Francisco Morato pretender fazer uso de um bem público municipal por meio do instituto da permissão, a Lei Orgânica do
Município dispõe que
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com relação à vacância de cargo, a vaga ocorrerá, dentre outras hipóteses,
