Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item
Uma hora de trabalho de um empregado custa mais de R$ 60,00.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item
Os órgãos públicos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam à Lei de Acesso à Informação, pois esta se aplica aos órgãos e às entidades do Poder Executivo.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item
As informações de interesse coletivo ou geral, custodiadas pelos órgãos e pelas entidades públicas, serão obrigatoriamente divulgadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet).
No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no sistema eletrônico e ao profissional efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição onde for exercida a atividade.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011, Julgue o item
Sem prejuízo do pedido de acesso à informação, os órgãos tomarão a iniciativa de promover a divulgação de dados, independentemente de requerimento, como, por exemplo, repasses e transferências financeiros e estrutura organizacional
A partir do texto acima, julgue o item
O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por conduta ilícita.
A partir do texto acima, julgue o item
O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação.
Considerando as Resoluções CONFEA n.º 218/1973 e n.º 336/1989, julgue o item
O responsável técnico por pessoa jurídica não pode ter firma individual.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue os itens
A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada
A Lei no 12.846, de 1 de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
O Art. 19 define que, em razão da prática de atos previstos no art. 5º desta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas advocacias públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras:
I - perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito, direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
II - suspensão ou interdição parcial de suas atividades.
III - dissolução compulsória da pessoa jurídica.
IV - proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 2 (dois) anos.
Estão corretas:
Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios
O termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6º do art. 5º da Lei no 7.347/85.
Sobre o tema, é correto afirmar que
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acerca das universidades, é correto afirmar:
O SINAES, na forma da lei, tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre a avaliação dessas instituições, com base no documento citado, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para a avaliação das instituições, serão utilizados procedimentos e instrumentos únicos, determinados, exclusivamente, pelo MEC.
( ) A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial, as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.
( ) A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE.
( ) A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais.
Assinale a sequência correta.
Foi aprovado pelo órgão competente determinado projeto de loteamento a ser executado em área situada em mais de uma circunscrição imobiliária. Nessa situação, à luz da
Lei n.º 6.766/1979, quanto ao registro imobiliário,
